A pandemia do novo coronavírus trouxe, tal como em quase todos os setores econômicos, reflexos negativos para os negócios com material de construção. Mas, depois do bimestre inicial – março e abril –, o segmento começou a se reerguer, particularmente em virtude das vendas de itens associados às pequenas reformas domésticas. O tema foi destaque na reunião, em 31 de agosto, da Câmara Brasileira de Materiais de Construção (CBMC) da Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços (CNC).
A economista Izis Ferreira fez uma análise do desempenho do comércio varejista de materiais de construção durante a pandemia da covid-19. Considerado essencial, o comportamento negativo do segmento foi menos intenso do que as demais atividades e do que o varejo ampliado (inclui veículos e material de construção).
Nos dois primeiros meses da pandemia, entre março e abril, as obras praticamente pararam no Brasil, o que explica a retração do segmento naquele bimestre. Com a gradual reabertura do comércio, observou-se, em maio e junho, aumento das vendas de material de construção, acima do varejo total ampliado. “Entre março e junho, volume de vendas acumulado em relação ao mesmo período de 2019 caiu 5,3% e a receita 4,1%”, informou.
Esse desempenho negativo, no entanto, foi menos expressivo em relação a outras atividades, que por não terem a essencialidade garantida, estiveram com lojas fechadas. Os dados, ela destacou, referem-se exclusivamente ao varejo, não incluindo a indústria de material de construção.
O crescimento dos negócios entre maio e junho, permitiu a recuperação do setor em índices acima dos níveis pré-pandemia. Em junho, as vendas do varejo de material de construção atingiram +15,6% e a receita +15,1% mais elevados, beneficiadas pelo fato de as lojas se manterem abertas. No acumulado no ano, porém, as vendas apontam queda de -1,9% até junho, comparativamente ao mesmo período de 2019.
Izis revelou que, apesar da recuperação atual, os estoques foram impactados. Nos dois primeiros meses da pandemia, as encomendas à indústria foram reduzidas, mas em maio a demanda voltou a crescer, “o que resultou em um descompasso nos estoques, influenciando também os preços”.
Segundo a economista, o comportamento positivo do varejo depois dos dois primeiros meses deve-se às vendas de itens associados às pequenas reformas domésticas, como materiais de acabamento.
“Com o distanciamento social, houve mudanças no perfil da cesta de consumo das pessoas, que reduziram os gastos com alimentação fora do domicílio, combustíveis e transportes, além de itens de vestuário. Ou seja, o que estava associado a estar na rua foi revertido para maiores gastos com o conforto doméstico, como reformas, ampliações, eletrodomésticos etc., o que beneficiou as vendas de material de construção.”
Outro ponto importante destacado por ela foi o auxílio emergencial disponibilizado pelo governo em socorro das famílias mais vulneráveis. “Isso permitiu que as pessoas venham mantendo um nível mínimo de consumo e pagar em parte as suas despesas. E mesmo que se façam críticas aos problemas enfrentados pelos beneficiários para conseguir a liberação do crédito, é inegável que houve uma injeção de liquidez expressiva na economia. Foram cerca de R$ 3 trilhões liberados em vários tipos de crédito.”
Crédito ao consumidor
Em relação ao crédito ao consumidor, revelou que as concessões reais às pessoas físicas para financiamento imobiliário cresceram 3,3% no acumulado até junho, e 6,1% em 12 meses. O financiamento de imóveis ganhou espaço na composição do endividamento das famílias durante a pandemia, saltando de 9% do total de dívidas em março, para 10,1% do endividamento dos consumidores em julho.
Falando sobre as projeções do setor, Izis Ferreira afirmou que, em maio, houve uma reversão das expectativas dos tomadores de decisão do setor: há otimismo para o curto prazo, tanto n indústria, quanto no comércio, nos serviços e mesmo sob a ótica do consumidor. “Os empresários de material de construção bem como de outros segmentos de varejo estão otimistas para o desempenho da economia, do comércio em geral, e ainda da própria empresa nos seis meses à frente.”
Para finalizar, a economista da CNC observou que o País enfrenta um problema fiscal ocasionado pela pandemia devido ao aumento da despesa da União, particularmente o expressivo gasto social necessário para resgatar as famílias mais vulneráveis.
“Neste momento, constata-se uma frustração de receitas, não só pela ociosidade da economia, mas também em função da arrecadação tributária, que está muito baixa na comparação ao período pré-pandemia. Isso fez com o que déficit primário (quando um país não gera arrecadação que supere seus gastos num período) chegasse a quase R$ 200 bilhões em julho.”
A maneira mais rápida para enfrentar o problema hoje, conforme disse, é atacar as despesas de maneira eficiente e rápida, que seria através de uma reforma administrativa, focando principalmente as despesas de custeio, incluindo pessoal, que têm potencial para reduzir o gasto público, melhorar o tamanho do déficit e a trajetória da dívida. “Isso já faria com que o governo acenasse positivamente em relação às metas fiscais”, observou.
“A CNC defende que a reforma administrativa venha antes da reforma tributária, embora o setor produtivo, particularmente o setor terciário, que foi dos que mais perdeu com a crise do novo coronavírus, não suporta mais aumento de tributos”, disse Izis.
O assessor da Divisão de Relações Institucionais (DRI) Felipe Oliveira reforçou essa posição da Confederação. “É preciso entender o tamanho do Estado. A reforma administrativa é o único meio viável para viabilizar o uso dos recursos públicos. O Estado está tendo uma despesa decorrente do apoio financeiro aos trabalhadores informais, desempregados, que inchou ainda mais a máquina pública. Daí a necessidade de uma reforma administrativa, em caráter prioritário”, argumentou.
Oliveira lembrou que o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, já se manifestou favorável à proposta. Mais do que isso, ele é a favor de uma reforma do Estado como um todo, não apenas da parte administrativa. “Só para se ter uma ideia, só o gasto com pessoal representa 13,7% do Produto Interno Bruto (PIB).
Entre os líderes partidários no Congresso, há quase um consenso de que é inviável votar uma reforma tributária neste segundo semestre.
Reforma tributária
O advogado Cácito Esteves, da Divisão Jurídica da CNC, falou sobre as propostas de emenda constitucional de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional. Segundo ele, a PEC nº 45/2020, a PEC nº 110/2020f e a PEC nº 128/2019 foram elaboradas para atender quase exclusivamente aos interesses de setores específicos da economia: as indústrias e as exportadoras.
Esteves explicou por que particularmente a indústria exportadora seria beneficiada. Segundo ele, o grande problema envolvendo PIS/Cofins, ICMS, IPI etc. é uma discussão normativa envolvendo compensação de valores. São impostos não cumulativos, que preveem a compensação do que foi pago anteriormente. Mas não é linear.
A legislação exclui ou reduz várias hipóteses de compensação, criando uma grande discussão jurídico sobre o que é ou não compensável. A proposta do IBS acaba com isso, transformando tudo que é passível de compensação do início até o fim.
O problema, de acordo com o advogado da CNC, é que, dos setores econômicos, o que mais cria crédito a ser compensado é a indústria, que adquire ao longo de sua cadeia vários produtos e serviços que serão contribuintes do IBS e, ao final da operação, terá uma grande quantidade de crédito para utilizar.
“Só que a indústria exportadora é imune ao tributo e assim continuará, ou seja, ao final da cadeia, seja no IBS da PEC nº 45, seja no da PEC nº 110, a indústria vira credora do Estado. A indústria atua no mercado interno e exporta, acaba zerando o impacto tributário dela porque, como tem muito crédito na exportação como no mercado interno, acaba ficando elas por elas.”
Para Cácito Esteves, as propostas são muito desiguais pois não pensaram no comércio de bens nem nos serviços. O maior ônus é no segmento de serviços porque compensa muito pouco. A seu ver, a pior das proposições é a nº 45.
“Ela muda o sistema tributário nacional, mas não o resto da Constituição, contra a qual passa a ter conflitos. Um deles é transformar todo o sistema tributário em federal, o que fará com que qualquer discussão, seja qual for sua origem, será analisada por uma vara federal, o que inviabiliza o sistema.”
Ele informou que existe um entendimento no Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido que a autonomia de estados e municípios pressupõe capacidade arrecadatória individual. “Quando se retira isso, principalmente dos municípios – e os de grande porte já vêm se mobilizando contrariamente –, está se alterando o sistema federativo brasileiro, o que não pode ocorrer por emenda constitucional porque é cláusula pétrea.” Tudo isso, ele projeta, será suscitado no final da tramitação das proposições atualmente no Congresso Nacional.
Quanto à criação de dois IBS, um federal e outro estadual, como previsto na PEC nº 110, não está prevista compensação. Esteves diz que há uma sobreposição de competências tributárias, que pode ensejar um aumento significativo de carga tributária.
Essa proposta está avançando mais rápido do que a 45, mas com algumas complicações. Uma delas, segundo o advogado da DJ é que a gestão tributária seria feita por um órgão colegiado. “É inviável que centenas de municípios, dezenas de estados e a União cheguem a um acordo sobre qualquer coisa.”
Esteves chamou a atenção para o período de transição para um novo regime tributário, de 10 anos na PEC nº 45 e de 6 anos na PEC nº 110. “Se o sistema tributário hoje já é complicado, imagine-se 10 anos convivendo com dois regimes ao mesmo tempo”, ironizou.
Outro grande problema, se implementada a reforma tributária e a União tiver perda de receita, ela pode criar outros tributos e restabelecer o sistema tributário atual. “São muitos problemas, sem falar nos aspectos administrativos de alinhar toda essa nova dinâmica e nas questões econômicas, afinal ninguém pode afirmar com segurança o verdadeiro impacto que essa reformulação terá na arrecadação, exceto é que haverá redução para alguns setores e oneração de outros”, sustentou.
Legislação infraconstitucional
Para Esteves, é possível simplificar o sistema tributário de forma bem mais tranquila e rápida em relação ao que está sendo proposto no Legislativo. “Não vai tornar o regime atual perfeito, mas reduzirá muito os problemas atuais com modificações introduzias apenas com uma legislação infraconstitucional.”
Ele deu como exemplo o ICMS, “um dos maiores problemas enfrentados por quem é empreendedor”, por conta de suas regras próprias nas 27 unidades da federação. Para resolver isso, na sua opinião, basta uma legislação que unifique o imposto, que pode ser feito com uma lei complementar e impeça a edição de regras suplementares pelos Estados e pelo Distrito Federal.
Já no caso do PIS/Cofins, o problema é redacional, a normatização é ruim, e por isso dá muito questionamento judicial. Caso se unifique a legislação, se consegue resolver o problema, disse.
O problema para a adoção de uma legislação infraconstitucional visando simplificar, segundo ele, é que ela não atende ao principal movimento dos que defendem uma reforma tributária nos moldes das PECs em tramitação no Congresso, que é transformar a indústria competitiva no Brasil, principalmente a exportadora.
“A indústria é um segmento que cada vez tem menos representação no PIB nacional, além de gerar menos empregos, em função da mecanização e da modernização dos meios de produção.”
O 2º vice-presidente da CNC, Luiz Carlos Bohn, disse que a entidade tem sido firme em sua posição contra a aprovação das propostas que estão no Congresso. “Estamos enfatizando que o que está lá tramitando não é bom para a economia, não é bom o Brasil. Nem a PEC nº 45 nem a PEC nº 110 são adequadas às necessidades do País”, afirmou”
“Uma lei complementar, como mostrou o advogado Cácito Esteves, manteria a autonomia dos municípios e resolveria muito dos problemas que temos hoje.”
Simplificação
Para o coordenador da Câmara de Material de Construção, Marco Aurélio Sprovieri Rodrigues, a simplificação tributária talvez seja mais fácil de ser levada em frente. A reforma, avaliou, poderá gerar mais danos para o comércio e serviços do que o setor já tem.
“A insegurança jurídica, diante do que está sendo proposto no Congresso, vai se tornar ainda maior do que a que vivemos. Ficará uma situação próxima do insustentável para as empresas, que terão de se adaptar a novos conceitos, muitos complexos e de difícil entendimento”, afirmou Sprovieri, que também é vice-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo.
A simplificação, a seu ver, seria uma saída mais rápida e fácil de ser implementada. “O apoio agora, no entanto, é à reforma administrativa. Só após concluída poderíamos trabalhar numa reforma tributária mais adequada às necessidades do Brasil.
Projeto legislativo
O assessor da Divisão de Relações Institucionais (DRI) Felipe Oliveira falou ainda sobre o Projeto de Lei 261/2019, de autoria do senador Jorginho Mello (PR-SC), que altera a Lei Complementar nº 123 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), criando as Centrais de Negócios entre microempresas e empresas de pequeno porte. O objetivo é unificar centros de compras e vendas, para fortalecer o seu poder de barganha junto às grandes empresas, sem que isso signifique o seu descredenciamento para fins de benefícios tributários.
Oliveira explicou que a norma em vigor restringe a possibilidade de associação de pequenos negócios por meio de Sociedades de Propósito Específico, que não constituem um tipo societário, mas uma forma de organização associativa. O que está sendo proposto na iniciativa legislativa só terá implicações no escopo dos negócios, passando a abranger operações de industrialização, que antes não eram contemplados.
O projeto, que tem o apoio da Federação Brasileira de Redes Associativistas de Materiais de Construção, está parado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, mas tem consistente adesão de senadores para avançar. Como durante o período de pandemia as comissões não estão funcionando, trabalha-se num pedido de urgência para que vá a plenário, revelou o assessor.
Vídeo institucional
Como tem acontecido em reuniões de Câmaras de Comércio, foi mostrado um vídeo institucional, com falas do presidente da CNC, José Roberto Tadros, e do coordenador das Câmaras Brasileiras de Comércio da entidade, Luiz Carlos Bohn, falando sobre organização sindical e a estrutura disponibilizada para mitigar os conflitos entre capital e trabalho. Segundo Tadros, depois do advento da covid-19, os empresários têm procurado a Confederação em busca de orientação sobre as negociações coletivas e chamando a instituição para participar.
“É importante lembrar que, nas bases onde houver representação sindical de patrões e empregados, a negociação se dá via sindical. Na ausência de sindicatos, essa tarefa é exercida pelas federações de comércio.” O dirigente enfatizou que os sindicatos têm que ser fortes e intimamente ligados às federações e estas à Confederação.
Tadros conclamou os empresários a acompanhar o Banco de Dados da Contribuição Sindical e o Sistema de Negociação Coletiva do Comércio, como fontes fundamentais de informação. Além disso, destacou que as Câmaras Brasileiras de Comércio são o principal espaço para que as lideranças do setor ouçam os empresários para conhecer a realidade e necessidades de cada segmento para dirimir dúvidas.
Em sua participação no vídeo, o 2º vice-presidente da CNC, Luiz Carlos Bohn, reforçou que a entidade quer ampliar a eficiência e o alcance das negociações por meio das reuniões das câmaras de comércio, pois é uma oportunidade de envolver os diversos setores e as empresas de cada base.
A pandemia afetou muito as relações jurídicas, notadamente a representação sindical, destacou. Por isso, novas ações precisam ser discutidas e implementadas “para que as entidades sindicais não só atendam às necessidades de seus representados, como estreitem ainda mais as relações dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo”.
A negociação coletiva passou a ser importante ferramenta, ponderou o dirigente, “pois só com a negociação é que poderemos flexibilizar a legislação trabalhista”. Isso significa, enfatizou, maior atuação e comprometimento da entidade com seu principal consumidor, a empresa.
Para auxiliar nesse trabalho, está sendo reforçada a divulgação de ferramentas disponibilizadas pela CNC, como o Sistema de Excelência e Gestão Sindical (SEGS), o Banco de Dados da Contribuição Sindical, o Sistema de Negociação Coletiva do Comércio, a Rede Nacional de Assessorias Legislativas e a Rede Nacional de Representações do Sistema Confederativo do Comércio.
“É importante reforçar nosso compromisso e exercer a prerrogativa constitucional da negociação coletiva para atuarmos de forma diferenciada, e contribuirmos para a retomada da economia, bem como o constante crescimento do setor do comércio de bens, serviços e turismo.”
Negociações coletivas
Em seguida, o presidente da Comissão de Negociação Coletiva do Comércio (CNCC) da CNC, Ivo Dall’Acqua Júnior, e a chefe da Divisão Sindical da entidade, Patricia Duque, falaram sobre o tema Negociações coletivas pós-pandemia do novo coronavírus.
Dall’Acqua Júnior explicou que as necessidades surgidas durante a pandemia estimularam a Comissão a fazer alterações visando uma interação mais profunda e resultado mais eficiente para os representados. “As câmaras setoriais de comércio trazem em seu bojo a representação direta dos empresários. Vimos na possibilidade de sua participação, indicando representantes junto à Comissão, um espaço de informação e troca que vai enriquecer o processo negocial”, justificou.
“Mais do que nunca, as negociações deverão ser customizadas. Finalmente, depois de mais de 30 anos da atual Constituição, com as categorias customizando suas necessidades e incorporando o que foi trazido pela reforma trabalhista, nós podemos dar uma resposta muito melhor e mais competente aos nossos representados”, concluiu.
Já a chefe da Divisão Sindical (DS), Patricia Duque, lembrou que as entidades sindicais têm como sua maior prerrogativa a negociação coletiva. “Nós temos no Brasil um problema enorme, que são os custos trabalhistas em função da rigidez da legislação. A única forma de conseguir flexibilizar é através da negociação coletiva, principalmente depois da reforma trabalhista, “que foi um ganho para o setor patronal”.
Mas esse ganho, alertou, terá que ser compartilhado através do diálogo social com os trabalhadores. “Nós estamos querendo fazer isso, mas precisamos ouvir os empresários, saber onde estão os gargalos, em que pontos podemos avançar. Já que temos essa prerrogativa, vamos focar na negociação e tentar resolver em definitivo o problema da flexibilização”, afirmou. “Mas é importante que os empresários se unam na defesa de seus interesses e municiem com informações a Comissão de Negociação.”
Fonte: CNC
