Documento reúne instruções sobre atualização de dados perante o MTE para os 16 sindicatos filiados à Federação
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN) lançou, nesta quinta-feira (9), um manual de atualização sindical para as entidades patronais do segmento. O objetivo é simplificar o recadastramento de dados perenes – como endereço, telefone e composição da diretoria – dos 16 sindicatos filiados à Fecomércio RN.
Em conformidade com as portarias 3.472/2023, 3.543/2023 e 102/2024 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o documento elaborado pela Divisão de Relações Institucionais da Fecomércio RN segue as diretrizes da Diretoria Jurídica e Sindical da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e reúne instruções detalhadas para a utilização do sistema digital do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES).
“Além de evitar a perda do registro sindical, a atualização regular das informações da entidade junto ao Ministério do Trabalho é uma forma de oferecer mais transparência e preservar o princípio da unicidade. É pensando nisso, e para ajudar nossos sindicatos a continuarem em dia com essa obrigação, que desenvolvemos esse material”, ressaltou o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.
O procedimento, que é obrigatório para todas as entidades patronais, deve ser realizado até o dia 30 de setembro de 2024, sob pena de cancelamento do registro sindical. O prazo foi ampliado por meio da portaria nº 102/2024, após solicitações de diversas entidades sindicais, que enfrentaram dificuldades para acessar o novo sistema CNES.
Confira o Manual para Atualização Sindical da Fecomércio RN aqui.
