Há tempos vimos debatendo, com representantes da Câmara de Vereadores de Natal, da STTU e da Prefeitura de Natal, uma flexibilização na Lei Municipal Promulgada nº 256/2008, regulamentada pelo Decreto nº 10.670/2015, que trata do trânsito de caminhões nas ruas de tráfego intenso da Capital. Com a regulamentação da Lei, ficou proibido o trânsito, a parada e o estacionamento de veículos pesados e caminhões com capacidade de carga superior a cinco toneladas nas avenidas Senador Salgado Filho, Hermes da Fonseca, Prudente de Morais, Bernardo Vieira, Coronel Estevam e Rio Branco, no período compreendido entre 5h e 20h. As empresas que utilizam os veículos enquadrados na Lei terão noventa dias, a contar do dia 08 de maio passado, para adaptação às novas normas.
Na nossa opinião, como está, a Lei cria uma série de dificuldades para o setor produtivo, de uma maneira geral. Muitos estabelecimentos, dos setores de comércio, serviços e até mesmo ligados ao setor industrial, de transportes e da agricultura, teriam que promover adequações em suas estruturas de logística, com inevitáveis aumentos de custos.
Aumentar os custos de uma empresa hoje, diante do cenário de dificuldades que vivemos, é algo mortal para muitos negócios, que simplesmente veriam ruir todo o esforço diário que têm feito para se manter competitivas ou simplesmente sobreviver, buscando caminhos e formas novas e inovadoras de conquistar clientes.
Felizmente, encontramos no autor da Lei, vereador Júlio Protásio, um interlocutor disposto a ouvir nossos argumentos, numa prova inquestionável de altruísmo e preocupação com a cidade, não de forma isolada, mas em toda a sua plenitude.
Entre os argumentos que apresentamos ao Vereador, destaco aqui alguns. O primeiro, é de que a mobilidade urbana é algo que interessa a todos nós. O comércio, por exemplo, não sobrevive se os consumidores não conseguirem chegar às lojas por causa de dificuldades no trânsito, seja de que ordem forem elas. Sem mobilidade, as lojas não conseguem receber ou escoar mercadorias, os prestadores de serviço não conseguem chegar aos seus clientes. Tudo pára.
Além disso, ponderamos com o vereador que o impacto que uma flexibilização de horários traria para o trânsito da capital, com a criação de uma “janela” de permissão ao tráfego desses veículos, seria mínimo. Alguém discorda, por exemplo, que das 5h às 6h o movimento nas ruas de Natal ainda é pequeno?
Nosso entendimento unânime, e aqui incluo o pensamento externado por entidades como Fiern, Faern, Facern, FCDL, CDL Natal, Codern, Setcern, Assurn e Sindicato dos Atacadistas, durante a reunião que promovemos no dia 25 de maio na sede da Fecomércio, é que o ponto de equilíbrio entre a necessidade de desafogar o trânsito e as necessidades de uso dos caminhões pelo setor produtivo seria encontrado com a alteração dos horários de restrição, que passaria a valer nos períodos compreendidos entre 6h e 9h e entre 17h e 20h.
Outros detalhes, como a capacidade de carga dos caminhões nos horários de restrição e o uso da Via Costeira como via de ligação com o Porto de Natal, por exemplo, ainda serão debatidos. Mas, o importante é que o vereador Júlio Protásio, com o apoio dos vereadores Raniere Barbosa, líder do prefeito na Câmara Municipal, e Aroldo Alves, Presidente da Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transporte e Habitação daquela Casa, que também participaram da reunião, admitiu apresentar novo projeto de lei para promover as alterações necessárias.
Uma vitória do diálogo, rumo ao bom senso, sempre tão salutar para todos nós.
Marcelo Fernandes de Queiroz
Presidente do Sistema Fecomércio RN
