Imagine a seguinte cena: você está em casa, tranquilo com sua família, cuidando de seus afazeres diários. De repente, um grupo de pessoas invade sua residência, revira os móveis, ocupa seus espaços e dita novas regras. A situação, absurda para qualquer cidadão, é exatamente o que acontece quando estabelecimentos comerciais e propriedades privadas são invadidos. Essa prática, além de ilegal, fere um dos pilares do Estado Democrático de Direito: a segurança jurídica.

Invasões desse tipo não só representam uma afronta ao direito de propriedade, mas também gera um efeito cascata que desestimula investimentos, afeta a geração de empregos e prejudica o desenvolvimento econômico do estado.

A Fecomércio RN vem se manifestando repetidamente, repudiando veementemente tais atos, reforçando que estabelecimentos comerciais têm sido naturalmente vulneráveis a esse tipo de ocorrência, pois precisam estar abertos ao público. Isso coloca em risco não apenas os empresários, mas também os colaboradores que ali trabalham e consumidores que frequentam esses espaços. A falta de uma resposta rápida e eficaz por parte das autoridades compromete ainda mais a confiança na capacidade do Estado de garantir um ambiente seguro para o setor produtivo.

O problema se agrava ainda mais quando analisamos o veto ao Projeto de Lei nº 53/24, que previa penalizações para invasões de propriedades públicas e privadas no Estado. A justificativa do governo do RN baseia-se na inconstitucionalidade da matéria, argumentando que a regulamentação do direito de posse cabe à União. No entanto, o veto sinaliza uma fragilidade institucional, pois inviabiliza uma ação local efetiva contra esse tipo de ilegalidade, deixando empresários e investidores ainda mais desprotegidos, além de desestimulados a se instalarem ou mesmo manterem os seus negócios no Rio Grande do Norte.

Casos recentes, como a invasão a shoppings e supermercados, evidenciam um fenômeno que transcende a reivindicação social. A liberdade de expressão e o direito ao protesto são garantidos pela Constituição, mas tais atos não podem se confundir com práticas que desrespeitam a propriedade privada e causam prejuízos financeiros e operacionais a empreendedores, trabalhadores e a sociedade como um todo.

O setor produtivo precisa de estabilidade para operar e crescer. A incerteza gerada por invasões, aliada à falta de medidas enérgicas por parte das autoridades, compromete a confiança dos investidores e enfraquece a economia local. É imprescindível que o poder público adote posturas firmes e medidas concretas para coibir essas práticas.