Reconhecimento da Controladoria-Geral do Município de Natal atesta a efetividade e a maturidade dos Programas de Integridade das três instituições

As instituições que integram o Sistema Fecomércio Rio Grande do Norte conquistaram, na quinta-feira (1º), o Selo de Conformidade da Prefeitura do Natal, instrumento criado para reconhecer empresas que adotem Programas de Integridade para fins de aplicação da Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013).

A Fecomércio RN, Sesc e Senac foram as primeiras empresas a receber o Selo de Conformidade no município. O Selo Conformidade é um reconhecimento concedido às organizações que demonstram, na prática, que adotam e mantêm ações efetivas de ética, transparência, integridade e prevenção de irregularidades, possuindo a validade de dois anos, podendo ser renovado a critério das empresas.

A avaliação considera aspectos como o comprometimento da alta gestão, regras de conduta, treinamentos, gestão de riscos, controles internos e auditorias, canais de denúncia, procedimentos de apuração, medidas corretivas e monitoramento contínuo do Programa de Integridade. A conquista do selo exige, inclusive, a apresentação de dados, estatísticas, exemplos de aplicação e evidências documentais que demonstrem que o Programa de Integridade funciona de forma concreta e contínua.

“A certificação reforça o compromisso do Sistema Fecomércio RN com a integridade, a ética, a transparência e a adoção de boas práticas de gestão. O selo tem validade de dois anos e poderá ser renovado mediante nova avaliação técnica. Um reconhecimento que fortalece a nossa forma de fazer, gerir e transformar o Sistema no estado”, destaca o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.

Iniciativa do Executivo Municipal enfatiza compromisso do Sistema Fecomércio RN

A Prefeitura, por meio da Controladoria-Geral do Município, avalia os Programas de Integridade e os classifica em quatro níveis de maturidade: Inicial, Parcialmente Implementado, Adequado e Avançado. O Selo Conformidade é concedido às organizações enquadradas nos níveis Adequado ou Avançado.

No caso da Fecomércio RN, do Sesc RN e do Senac RN, o reconhecimento ganha ainda mais relevância porque os Programas de Integridade das três entidades foram classificados no nível Avançado de maturidade, o mais elevado previsto na regulamentação municipal. As Portarias de concessão registram expressamente que o reconhecimento decorreu da comprovação da efetividade e da maturidade dos respectivos Programas de Integridade.

A classificação evidencia que as práticas de ética, transparência e integridade das três instituições não se limitam à existência de normas e procedimentos, mas estão incorporadas à atuação institucional, com mecanismos de prevenção, orientação, controle, monitoramento e tratamento de irregularidades.