As informações citadas nas redes sociais pelo secretariado do Governo do Estado não estão disponíveis no site do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), onde se encontram os dados de todos os demais estados do Brasil. Logo, não é possível fazer uma análise.
Ainda assim, vale registrar que o desempenho da arrecadação do ICMS não depende exclusivamente da alíquota modal, mas de muitas variáveis que influenciam no ambiente de negócios, como o desempenho dos setores, a competitividade do estado frente aos seus vizinhos, bem como de fatores que estão inclusive fora do controle da Secretaria de Fazenda do Estado, responsável principal pela gestão da arrecadação estadual.
Por exemplo, o RN ficou, de 31 de março a 23 de maio, com o acesso entre as suas duas principais regiões comprometido, em virtude do colapso da ponte na BR 304, o que trouxe impactos negativos para diversos setores da economia e cujos reflexos será possível avaliar com a publicação dos dados oficiais de desempenho da economia de abril e maio.
A discussão sobre a manutenção da alíquota modal de ICMS em 18% é página virada. Foi uma decisão soberana da Assembleia Legislativa, após ampla discussão não só com os setores produtivos, mas com toda sociedade potiguar.
É fato notório que o cenário para quem quer investir no Rio Grande do Norte é extremamente complexo. Enquanto isso, nos últimos anos, observamos a Paraíba dando passos importantes na economia, com elevados investimentos, ajuste das contas públicas e uma robusta política de atração de investimentos privados em diversos segmentos econômicos.
Consequência disso, o Produto Interno Bruto (PIB) da Paraíba deverá registrar uma expansão de 4,7% em 2024, o maior crescimento entre todas as unidades da Federação do País. A taxa de expansão da economia paraibana será mais que o dobro do País neste ano (2,2%) e também sobre a Região Nordeste (2,1%), segundo estudo da equipe de assessoramento econômico do Banco do Brasil. Evidentemente, é esse o principal fator a impulsionar o crescimento da arrecadação daquele estado. Atribuir isso a alíquota modal maior é ignorar os fatos e consequentemente os efeitos estatísticos de outras variáveis sobre a arrecadação.
Defendemos que este é o momento de planejar o futuro do Rio Grande do Norte e não de olhar para o passado. Essa sim é a grande discussão que o Governo Estadual deveria estar realizando com a sociedade: as formas para que o RN possa reequilibrar as contas públicas e deixar de ser o estado com maior gasto com pessoal e o que menos investe entre as 27 unidades da federação do Brasil.
Diante disso, a Fecomércio RN se mantém à disposição para debater o desenvolvimento sustentável do nosso estado.
Segunda-feira, 3 de junho de 2024
