A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) entregou, nesta quarta-feira (26/03), em Brasília, a Agenda Institucional do Sistema Comércio 2025 ao presidente da República em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. O documento contendo uma série de sugestões de políticas públicas para o setor terciário também foi apresentado a ministros, lideranças do Executivo, e deputados federais e senadores.
Os documentos estão disponíveis no site agendadocomercio.org.br.
Na abertura do evento, o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, ressaltou que, a cada nova edição, a Agenda se fortalece como instrumento de diálogo institucional. “Esta Agenda nasce do diálogo, do compromisso com a escuta qualificada, plural, federativa, democrática. São contribuições vindas dos pequenos negócios, dos sindicatos empresariais, das federações, dos diversos segmentos do turismo, do comércio, dos serviços e dos setores inovadores da economia digital”, afirmou Tadros.
Agenda do Sistema Comércio nas mãos do Executivo e do Legislativo
A CNC entregou em mãos ao presidente da República em exercício a agenda prioritária do setor terciário para este ano, que inclui a regulamentação da reforma tributária, medidas de desburocratização e de incentivo ao setor, legislação trabalhista, empresarial e ambiental, entre outras ações.
Geraldo Alckmin ressaltou a importância e a riqueza da Agenda Institucional da CNC, também chamando a Confederação de ‘a casa campeã do emprego’. “Não tem agricultura sem comércio. Não tem indústria sem comércio. O comércio é o campeão do emprego, da renda e da atividade civilizatória”, reiterou.
O presidente em exercício destacou avanços dos últimos meses que beneficiaram o setor produtivo, como a criação da Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), a nova regra para a Depreciação Acelerada, o Fundo Clima, a Lei do Marco Legal das Garantias, os programas Brasil Mais Produtivo e Remessa Conforme, a reforma tributária aprovada e a assinatura do acordo histórico de comércio entre Mercosul e União Europeia.
Representando o Senado Federal, o senador Laércio Oliveira (Progressistas-SE) fez questão de reforçar a grandeza e a relevância do setor de serviços. “De acordo com o Banco Mundial, este setor representava 43,5% do PIB brasileiro em 1984. Em 2024, essa fatia cresceu para 60%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dos R$ 11,7 trilhões de faturamento do Brasil no ano passado, quase R$ 7 trilhões foram gerados por atividades como transportes e comunicação”, apontou.
Também presente no evento, o governador do Amapá, Clécio Luís, aproveitou para enfatizar a importância de debater a questão da malha aérea da região da Amazônia. “Este é um tema que é transversal. Se conseguirmos encarar esse grande desafio, a partir da aviação regional, nós podemos dar um grande salto em políticas públicas e em atividade econômica e turismo na Amazônia”, avaliou.
Já o ministro do Trabalho em exercício, Francisco Macena, afirmou que o ministério vai se debruçar sobre a Agenda Institucional do Sistema Comércio por entender que o setor terciário tem a pujança de quem mais emprega no País. Aproveitou para anunciar que os dados preliminares do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) indicam que o emprego no País continuará crescendo. “A indústria está com saldo positivo significativo. O setor de serviços está positivo. O comércio, que em dezembro, por questão sazonal, sempre apresenta redução, rapidamente se recuperou no mês de janeiro. Isso é importante para a economia do País”, ressaltou.
Este ano, a Agenda concentrou esforços para contribuir com ideias para a modernização do Estado, para reforçar a necessidade de mais investimentos em infraestrutura verde e mobilidade urbana; a importância de um arcabouço regulatório que favoreça o empreendedorismo e uma regulamentação da reforma tributária que gere um sistema mais justo e equilibrado. Há capítulos especiais sobre como o setor terciário acredita ser possível uma maior aceleração da transformação digital da economia, além da urgência de incentivo à inovação e qualificação profissional.
