Vence hoje, 22 de abril, o boleto do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) dos Microempreendedores Individuais (MEI). O prazo mensal de pagamento vence todo dia 20, mas em abril, pela data ter caído em um domingo, no meio dos feriados de 18 e 21, o vencimento foi estendido. A contribuição mensal obrigatória varia de R$ 75,90 a R$ 81,90, dependendo da atividade exercida. Para o MEI Caminhoneiro, o valor da guia fica entre R$ 182,16 e R$ 188,16, segundo o tipo de produto transportado e local para onde é destinado.
O Sebrae orienta a não deixar o pagamento para a última hora e oferece uma ferramenta gratuita de emissão do DAS-MEI no site da instituição ou via aplicativo. Realizar o procedimento pelo portal do Sebrae é muito fácil. É necessário apenas fazer o login com CPF e senha.
Na sequência, acessar o ambiente personalizado “Meu Mural”, onde estará disponível a emissão do boleto ou código para pagamento on-line, bem como a consulta ao histórico de pagamentos da contribuição. Também é possível ter acesso por meio do aplicativo Sebrae, disponível para download em smartphones.
O DAS-MEI agrupa o recolhimento de tributos (INSS, ICMS e ISS) em uma só guia e estipula um valor fixo mensal de 5% do salário-mínimo, mais acréscimos segundo a atividade exercida, mesmo que o microempreendedor individual não esteja atuando. Os MEI dos setores do comércio e indústria adicionam R$1; enquanto prestadores de serviços somam mais de R$ 5. Os empreendedores que realizam os dois tipos de atividades precisam pagar os dois impostos, ou seja, R$ 6 a mais.
O pagamento da contribuição todos os meses garante ao microempreendedor individual o direito a vários benefícios previdenciários, como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, aposentadoria por idade e auxílio-reclusão para seus familiares. O cálculo dos benefícios é efetuado com base nas contribuições realizadas pelo segurado, cumprindo o prazo de carência mínima de cada benefício previdenciário.
Em caso de dúvidas, entre em contato com Central de Atendimento do Sebrae pelo telefone 0800 570 0800.
