Reunião acontece na CNC com participação de entidades de trabalhadores e Empregadores

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participa na tarde desta quarta-feira (29), às 16h, na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro, da reunião da Mesa Tripartite que vai discutir o aprimoramento da Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023, que trata da autorização para o funcionamento do comércio nos feriados.

Na reunião serão definidos os componentes da Mesa Tripartite, composta por entidades de trabalhadores e empregadores. O MTE prorrogou na semana passada a validade da portaria nº 3.665 para 1º de março de 2024 e vai definir na Mesa Tripartite o debate sobre o tema.

A Portaria nº 3.665 em nada alterou o trabalho aos domingos, apenas confirmou o que diz a Lei nº 10.101. Nos artigos 6º, 6º-A e 6º-B, a Lei regulamentou o trabalho no comércio em geral nos domingos, permitido o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal.

Ao final da reunião o ministro estará disponível para atendimento à imprensa. Jornalista interessados podem confirmar presença pelo e-mail gecom@cnc.org.br