Desembargador do TRT21 e Superintendente Regional do Trabalho no RN discutiram pontos positivos e negativos da medida
Em vigor desde 2017, a reforma trabalhista transformou as relações de trabalho. Como as mudanças causadas pela medida afetaram empresários, empregados e entidades sindicais? Para discutir o impacto da reforma trabalhista de lá para cá, o 38° Congresso Nacional dos Sindicatos Empresariais promoveu debate entre o desembargador do TRT21, Bento Herculano, e o Superintendente Regional do Trabalho no RN, Cláudio Gabriel de Macedo Júnior.
O debate partiu do que estava definido na constituição antes da reforma. “Essa questão é crucial para vocês, enquanto empresários, porque tem tudo a ver com a sobrevivência dos empreendimentos. Por isso, devemos olhar para a reforma deixando as ideologias de lado e considerando que, ao contrário do que muitos pensam, as leis trabalhistas – mesmo antes dela – nunca foram inflexíveis. Na verdade, existem muitos casos que mostram que a legislação, por si só, não protege o empregado”, comentou Bento.
A reforma também é assunto comum entre autoridades do governo, que estudam possível revisão na proposta que começou a valer há 5 anos. Para o mediador do debate, o advogado Flávio Obino, do Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre, a reforma trabalhista colaborou para a geração de empregos e a possibilidade de revisão da medida não é positiva para os empresários.
“É uma medida que trouxe muitos benefícios, provocou uma diminuição efetiva no número de reclamações trabalhistas. O que nos assusta é que existe uma resistência por parte do governo, vemos uma postura muito forte para modificar a questão da terceirização, por exemplo. Uma postura que faz os casos de pejotização parecer que são fraudes na relação trabalhista. Acredito que a maior garantia que uma pessoa pode ter é o emprego, e a flexibilização que a reforma trouxe foi positiva nesse sentido”, explicou.
De acordo com o Superintendente Regional do Trabalho no RN, Cláudio Gabriel, o Ministério do Trabalho entende que a reforma se distancia do caráter social da legislação trabalhista.
Para o convidado, é necessário modernizar as relações de trabalho, mas a desigualdade da sociedade brasileira é um grande desafio. “As melhores soluções se encontram no diálogo social, entre as entidades sindicais, na construção de um contrato coletivo de trabalho. Mas, levando em consideração que vivemos em um país desigual, o governo tenta criar uma proteção para o trabalhador, algo que diga: isso aqui é o mínimo. Não é à toa que essa reforma ainda é muito discutida pelo MPF e pelo STF, por exemplo”, comentou Cláudio.
Para o desembargador do TRT21, Bento Herculano, vale ressaltar que as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ajudaram a reforçar e até mesmo antecipar algumas mudanças fixadas pela reforma, como a prevalência do negociado sobre o legislado. “A gente sabe que, se tem uma área que não pode reclamar do STF, é o setor empresarial. O Supremo tem uma visão majoritariamente liberal nas questões econômicas e chegou a antecipar alguns pontos que voltariam na reforma, como a terceirização da atividade meio”, comentou o desembargador.
O 38° Congresso Nacional dos Sindicatos Empresariais foi realizado pelo Sindicato do Comércio Varejista (Sindilojas RN) e pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN). O evento, que reuniu mais de 1200 pessoas no Centro de Convenções de Natal, teve o patrocínio da CNC e do Sebrae Nacional, além do apoio do Sistema Comércio RN.
