Prefeitura de Natal, Idema e MPF entraram em acordo, que será formalizado após validação dos seus termos pela Procuradoria Geral do Estado
Representantes da Prefeitura de Natal, do Ministério Público Federal (MPF), do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Idema), da comunidade pesqueira e do setor produtivo participaram, na manhã desta segunda-feira, dia 29 de julho, de audiência preliminar da Justiça Federal sobre a obra de engorda da praia de Ponta Negra.
Após ter seu pedido de “amicus curiae” deferido pelo juízo da 5ª Vara Federal, a Fecomércio RN participou da audiência como parte interessada. A Federação esteve representada pelo diretor executivo, Laumir Barrêto, e pelo assessor jurídico, advogado Igor Farias, que reforçaram a importância da obra para os negócios locais, impactando positivamente na geração de emprego e renda.
“Nosso objetivo hoje foi informar, não só sobre os números expressivos que envolvem a praia de Ponta Negra e seu entorno, mas também das consequências advindas da não realização imediata dessa obra. A engorda é fundamental não só para a preservação da costa e do Morro do Careca, mas também do turismo da capital, que congrega mais de 10,5 mil empresas e gera 38 mil empregos diretos”, ressaltou Laumir.
Na reunião – conduzida pela juíza Moniky Mayara Costa Fonseca, da 5ª Vara da Justiça Federal no RN – os órgãos definiram que a engorda pode começar sem a consulta livre, prévia e informada das comunidades tradicionais, desvinculando das condições previstas na Convenção 169 da OIT, desde que o município de Natal atenda às demandas dos pescadores na forma pactuada em audiência.
“Ficou acordado que a consulta não será um impeditivo para o início da engorda. Ao longo desse período, vamos monitorar o impacto da obra para essas comunidades e estabelecer – de forma bem objetiva – qualquer compensação necessária, tanto do ponto de vista de estrutura, quanto do ponto de vista financeiro”, afirmou o Secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita.
Apesar do acordo entre os órgãos, não ficou definida uma data de início para as obras, pois ainda depende do atendimento a condicionantes estabelecidas na Licença de Instalação e Operação recentemente emitida pelo Idema. As partes envolvidas no processo, além da Fecomércio RN e demais entidades habilitadas nos autos que participaram da audiência, foram convocadas para uma nova audiência, agendada para o dia 20 de agosto.
