Evento que foi realizado em Natal no dia 21 de agosto irá percorrer cidades do interior do Estado, começando pela capital da schelita

Devido ao sucesso de público em Natal, o Seminário Modernização das Leis Trabalhistas: O que mudou? Por que mudou? vai percorrer o Rio Grande do Norte sempre levando especialistas para dar esclarecimentos aos trabalhadores e a empresários potiguares. A primeira cidade do interior a receber o evento será Currais Novos, na região Seridó, que o sediará na próxima sexta-feira, 1º de setembro, na sede da CDL/Sindivarejo, entidades que são apoiadoras desta edição. O evento é promovido pelo Sistema Fecomércio Rio Grande do Norte, em parceria com a Federação das Indústrias (Fiern), da Agricultura (Faern), dos Transportes (Fetronor), das Associações Comerciais (Facern) e das CDLs (FCDL), além do Sebrae.

Para apresentar todos os detalhes das novas regras, o evento desta sexta contará com a palestra do professor especialista em Direito e Processo do Trabalho, advogado Marcelo de Barros Dantas. Além disso também irá participar do evento o deputado federal relator da Reforma Trabalhista na Câmara Federal, o potiguar Rogério Marinho (PSDB).

“O papel da Fecomércio e das outras entidades parceiras é desconstruir uma série de inverdades que foram pregadas sobre as mudanças que aconteceram na legislação, esclarecendo que a reforma é favorável tanto à força de trabalho como aos empresários, além de abrir caminhos para a regularização de novas atividades e criando um ambiente mais favorável à geração de novos postos de trabalho, algo fundamental no contexto atual, quando contabilizamos, só no RN, quase 240 mil desempregados”, afirma o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.

Reforma trabalhista

A Consolidação das Leis Trabalhistas, que rege as relações entre patrão e empregado, é de 1943 e passou por algumas alterações, mas nenhuma que acompanhasse o avanço tecnológico e os novos modelos de trabalho.

Com o novo conjunto de leis – que passa a valer na primeira quinzena de novembro -, entre outras coisas, está sendo regulamentada a possibilidade de novas formas de contratação, como o trabalho intermitente e a criação de regras para home office. A jornada de trabalho também pode ser negociada, sem ultrapassar os limites da Constituição, férias podem ser divididas em até três períodos, os acordos coletivos podem trocar os dias dos feriados e o intervalo de almoço pode ser reduzido a um mínimo de 30 minutos. As conquistas da classe trabalhadora, como 30 dias de férias, 13º salário, FGTS, descanso semanal remunerado e licença-maternidade, são preservadas.

A reforma trabalhista é a primeira de uma série de mudanças que a população espera, em meio à crise econômica e todo o vendaval político que se vivencia. O país exige ainda as reformas tributária, previdenciária e política.

Palestrante

O professor Marcelo de Barros Dantas é graduado em Direito pela Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG-1999). É especializado em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade de Franca, em São Paulo. Atualmente é professor Centro Universitário do Rio Grande do Norte (Uni RN) nos cursos de Graduação e Especialização nas matérias de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Prática Jurídica Trabalhista.