Confederação Nacional do Comércio organizou mobilização contra a MP 1202/2023, que prevê o fim do Perse
A Fecomércio RN participou, nesta quarta-feira (7), de ação em Brasília pela manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A mobilização, organizada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pelo Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur), contou com a participação de integrantes das federações de todo o Brasil.
O diretor Executivo da Fecomércio RN, Laumir Barrêto, representou o presidente Marcelo Queiroz e cumpriu agenda onde tratou sobre a importância do programa com os deputados federais potiguares Sargento Gonçalves, Benes Leocádio, Robinson Farias e Paulinho Freire; bem como com os senadores Rogério Marinho e Styvenson Valentim.
“A MP 1202/2023, que propõe a revogação do Perse, é uma grande ameaça aos negócios do turismo. Estamos falando de um setor que vem ajudando a economia a se recuperar, e que tem um papel fundamental em estados como o RN. Então, o fim dos incentivos oferecidos pelo programa coloca em risco uma parte importante da nossa capacidade de gerar emprego e renda”, afirmou o presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz.
O Perse, estabelecido pela Lei nº 14.148/2021, oferece benefícios fiscais – como isenção de alíquotas de impostos federais – para uma grande variedade de negócios que atuam na cadeia produtiva do turismo. De acordo com a CNC, em 2023, quatro em cada dez vagas de emprego geradas no Brasil foram no setor.
Benefícios do Perse mitigaram perdas causadas pela pandemia
Criado no contexto da pandemia de Covid-19, o Perse teve um papel fundamental no controle das perdas causadas pela crise sanitária e na retomada das atividades dos negócios do setor. Em 2020, quando o PIB brasileiro teve queda de 3,3%, o faturamento do turismo caiu 38%.
Em defesa da manutenção integral dos benefícios oferecidos pelo programa, a CNC e o Cetur lançaram um manifesto na última terça-feira (6). O documento foi entregue aos deputados Felipe Carreras (PSB – PE), autor do projeto de lei que criou o programa; Renata Abreu (PODE – SP), relatora do projeto na Câmara dos Deputados e a senadora Daniela Ribeiro (PSD – PB), relatora no Senado Federal.
