A Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (FEBRAC), entidade patronal com representação através de seus sindicatos sediados nas 27 unidades federativas do país, vem a público se posicionar contra o conteúdo dos artigos 11 e 12 do PLV 9/2023, fruto da MPV 1.147/2022, que prevê o desvio de 5% dos recursos de Sesc e Senac para a Embratur. O setor de terceirização de mão de obra, representado pela FEBRAC, faz um apelo aos Senadores da República para que se posicionem contra tal iniciativa, que representa um desserviço à Nação, já que a sua eventual aprovação acarretará o fechamento de unidades do Sesc e Senac e a paralisação dos serviços que as instituições oferecem a milhões de brasileiros em áreas como saúde, educação, assistência social , cultura, lazer e profissionalização.
A FEBRAC entende que não é através da asfixia financeira de entidades cujas ações chegam aos mais remotos rincões do território nacional que irá se resolver a questão da divulgação do turismo brasileiro no âmbito internacional.
Pelo contrário, o acatamento dos artigos 11 e 12 do PLV 9/2023 irá penalizar milhões de brasileiros e brasileiras que se beneficiam das iniciativas desenvolvidas pelo Sesc e Senac.
A aprovação dos artigos já mencionados é, em sua essência, um golpe de misericórdia que trabalhadores dos mais variados segmentos da economia nacional irá sofrer em seu cotidiano.
Estamos falando de pessoas que se inserem nas camadas mais necessitadas da população e que vão ser privadas de ter acesso aos serviços básicos e fundamentais, previstos na Constituição da República.
A deliberação contrária a aprovação dos artigos já mencionados não é uma questão de coloração partidária ou de aspectos ideológicos.
Não se trata apenas de uma questão econômica ou política, mas de uma decisão que deve ser, sobretudo, compreendida sob a ótica humanista.
A FEBRAC confia no senso de responsabilidade de nossos Senadores e no espírito público que reveste o exercício de seus mandatos parlamentares.
Como entidade composta por líderes empresariais do Sul, do Sudeste, do Centro-oeste, do Norte e do Nordeste, homens e mulheres que representam cerca de 45 mil empresas e empregam mais de dois milhões de trabalhadores, a FEBRAC tem a convicção que os representantes do povo brasileiro no Congresso Nacional não vão ser partícipes de uma legislação que, se aprovada, irá provocar o encerramento das atividades do Sesc e do Senac em cerca de 100 cidades brasileiras, fazendo com que mais de R$ 260 milhões deixem de ser investidos em atendimentos gratuitos – incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo.
Tudo isso, além de prováveis demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil Sesc, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida.
Votar para que não prospere os artigos 11 e 12 do PLV 9/2023 é votar a favor da garantia dos direitos fundamentais à assistência social, à saúde, à educação e à valorização do trabalho humano.
É votar a favor do Brasil.
É votar a favor dos brasileiros.
EDMILSON PEREIRA DE ASSIS
PRESIDENTE NACIONAL DA FEBRAC
