A variação dos preços dos combustíveis em Natal – a capital chegou a ter, na segunda semana deste mês, a gasolina comum mais cara do Nordeste – é uma preocupação diária dos consumidores natalenses. A queda nos preços dos combustíveis na bomba, segundo entendimento de órgãos de defesa do consumidor, depende de dois fatores: muita fiscalização e mudanças nos hábitos de compra dos próprios consumidores. “O consumidor tem na sua mão um instrumento poderoso de controle da precificação, que é a pesquisa”, afirma o coordenador do Procon estadual, Thiago Gomes da Silva. A pesquisa pode fazer a diferença na hora de encher o tanque do carro.
Para Thiago da Silva o que pode contribuir para a comparação de preços é que, em Natal “não existe um limite curto de precificação”. Na maioria das vezes, a variação entre postos de combustíveis “chega a ser de 40 a 50 centavos dentro do próprio bairro”.
Segundo ele, o Governo do Estado tem contribuído para o consumidor ter “essa valiosa arma na mão”, como o Programa Nota Potiguar, que “é alimentado instantaneamente” quando oferece informações sobre os preços dos combustíveis na hora em que o consumidor pede a sua nota fiscal. “O maior controlador da politica de preços é o consumidor, e no dia que ele tiver essa noção vai entender a força que tem e vai ser beneficiado com isso”, disse THiago da Silva.
Mesmo entendimento tem o Procon de Natal, cujo diretor da Assessoria Técnica, Diogo Capuxu Roque, participou de audiência pública na Câmara Municipal, no meio da semana, para discutir a questão dos preços dos combustíveis a convite do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, vereador Kleber Fernandes (PSDB).
“O consumidor tem oportunidade e nem sempre se utiliza disso, por comodismo não procura posto fora do bairro, prefere perto de casa e nem confia no preço mais barato”, disse Diogo Capuxu.
Capuxu relatou que o Procon municipal faz pesquisa de preços em 84 dos 106 postos de Natal, mas nas fiscalizações. “Encontramos poucas inconsistências nas notas fiscais liberadas, mas o grande problema é que alguns postos continuam sonegando documentos, como a LMC, que é o livro de movimento de combustível, fugindo um pouco do Procon, que é um órgão mais administrativo”, comenta.
O vereador Kleber Fernandes disse que trouxe o tema à discussão, pois diante da instabilidade econômica, politica e financeira do pais, “tivemos oscilação dos preços no Brasil inteiro e Natal não está excluído desse cenário”.
Fernandes lembrou que as alterações de ordem tributária em nível nacional “repercutiu na formação dos preços dos combustíveis e chega ao bolso do consumidor, que tem mostrado sua insatisfação, e suscitam a possibilidade de que haja abusividade na prática dos preços, e outros acham que há oportunismo quando do anuncio de alteração na questão tributária nacional, repassado para o consumidor sem que haja tempo hábil para que novas compras sejam realizadas”.
O presidente do Sindipostos, Maxwell Flor, enumera uma série de razões para a flutuação de preços de combustíveis em Natal e a diferença de preços a menor em João Pessoa, e garantiu que “a precificação é o único tema que o sindicato não interfere junto aos vendedores, já que cada um tem a sua planilha de custos e vai tratar de forma individualizada a sua precificação”.
Maxwell Flor informa que existem 660 postos de revendas de combustíveis e sete distribuidoras no Rio Grande do Norte, onde só existe uma refinaria, a Clara Camarão, em Guamaré, que “não produz todas as matérias-primas para compor a gasolina, que vem via transporte terrestre”.
Em João Pessoa, exemplificou Maxwell Flor, a gasolina chega pronta pelo porto de Cabedelo, enquanto o combustível de Natal precisa vir de uma distância de 200 quilômetros, o que encarecendo o frete. “Não há apenas uma razão para justificar, existem várias razões”, disse.
Outra questão levantada por Flor, é que para compor um litro da gasolina “C” que é vendida em Natal, exista uma composição de 27% de etanol anidro, é preciso importar o produto. Existem, segundo ele, três usinas no Estado, mas “duas não são capazes de produzir álcool, o etanol tem de vir de outros estados”, disse ele.
MP recomenda melhor estrutura para o Procon
O promotor de Defesa do Consumidor, Alexandre Cunha Lima, afirma que a questão dos preços dos combustíveis “não é tão simples, é muito complexa”, porque vive-se num país em que prevalece a livre iniciativa, a concorrência e liberdade de preços.
Alexandre Lima lembrou que o Ministério Público “só pode contrapor” a essa questão “se houver oportunismo, cartel e ajustes abusivos de preços”. Segundo Lima, entre os anos de 2014/2015 houve ações contra eventuais abusos de preços, “mas não logramos êxitos”, o Poder Judiciário não acatou a denúncia e o próprio órgão federal, o CADE – Conselho Administrativo de Defesa do Consumidor, “foi pela inexistência” de cartel.
Lima informou, inclusive, que o Ministério Público já tem recomendação para que o Governo do Estado aparelhe melhor a estrutura do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-RN).
O representante da Secretaria Estadual da Tributação (SET) que participou da audiência na Câmara Municipal de Natal, auditor fiscal Sérgio Medeiros, avisou que ainda não tem a data prevista, mas confirmou que já a partir de 1º de abril abre-se o prazo para implementação da nova política de alíquotas dos combustíveis, que “terá um valor fixo nacionalmente”.
Sérgio Medeiros reforçou que “não haverá mais diferenciação para por causa da alíquota de impostos, porque a base de cálculo vai ser nacional”.
Segundo Medeiros, só falta definir o valor do imposto da gasolina, mas já está decidido, por exemplo, que a cobrança será de R$ 0,94 por litro de óleo diesel. Não haverá, portanto, a cobrança em cima do preço na bomba, será um valor fixo por litro.
Fonte: Tribuna do Norte