Câmara dos Deputados garantiu a manutenção do veto presidencial à destinação de 5% dos recursos do Sesc e do Senac para a Embratur
No dia 12 de julho, foi votada, na Câmara dos Deputados, a manutenção do veto presidencial aos artigos 11 e 12, inclusos no Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 09/2023, que pretendiam desviar 5% dos recursos do Sesc e Senac em favorecimento da Embratur. Dessa forma, ficam preservados integralmente os recursos das duas instituições, que continuarão sendo destinados às entregas no âmbito da educação profissional e bem-estar social para o setor de comércio de bens, serviços e turismo.
Após tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, a matéria foi vetada por meio do decreto presidencial, publicado no Diário Oficial da União de 30 de maio, cujo texto citava: “Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa retira valores consideráveis do orçamento do Serviço Social do Comércio e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial de forma imediata, o que pode acarretar prejuízos para alguns serviços sociais relevantes prestados pelas instituições do Sistema S”.
Na ocasião da votação no Senado, onde foi estabelecido um acordo que garantia o veto presidencial ao desvio de recursos, o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, agradeceu o trabalho do líder do governo e o compromisso do presidente Lula, reforçando a atuação incansável dos senadores que apresentaram requerimentos para defender o Sesc e o Senac.
“O objetivo da CNC é contribuir para a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento do País. E, no Brasil, não dá para pensar nesse desenvolvimento sem o crescimento do turismo. O que tem afligido o presidente (Marcelo) Freixo é o que também aflige a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo: o número ínfimo de turistas internacionais que nos visita. O nosso Sistema não pode transferir recursos líquidos, pois a finalidade e o foco são a qualidade de vida e a capacitação da mão de obra do trabalhador. Dessa forma, vamos auxiliar, dentro deste foco, a Embratur. Todos saem ganhando, mas quem ganha mais é o Brasil”, enfatizou o presidente da CNC.
