Entidade participou de Fórum da Receita Federal, em Brasília, com foco na primeira fase da reforma sobre consumo

De 4 a 8 de agosto, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participou, em Brasília, do Fórum de Diálogo da Regulamentação da Reforma Tributária, organizado pela Receita Federal.

Representada pelo consultor tributário Gilberto Alvarenga, a entidade integrou painéis dedicados à primeira fase da reforma, que trata da tributação sobre o consumo.

Durante os debates, a CNC apresentou sugestões para que a implementação da reforma seja mais eficiente e favorável ao desenvolvimento econômico do País.

Propostas

Entre as propostas, destacam-se ajustes na relação entre o Simples Nacional, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS); a criação de um documento fiscal eletrônico unificado; a concessão de créditos para projetos voltados à baixa emissão de carbono; a redução de alíquotas para medicamentos essenciais; a compensação de benefícios fiscais extintos; e mais garantias na análise de créditos tributários.

Para a CNC, as proposições visam reduzir a complexidade, estimular a competitividade e garantir segurança jurídica para empresas e empreendedores.