As medidas anunciadas pela presidente Dilma Rousseff agradaram os empresários do comércio, por sinalizarem um compromisso do governo com o equilíbrio das contas públicas, mas precisam estar alinhadas com outras ações, a fim de canalizar recursos para a redução da dívida pública e o custeio de programas sociais. A avaliação é do presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antonio Oliveira Santos.
De acordo com o presidente da CNC, os cortes efetuados no Orçamento da União para o exercício de 2015, o chamado “contingenciamento”, conforme proposta dos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, constituem “medida extremamente eficaz para o reequilíbrio das contas públicas e o alcance do superávit primário necessário para o pagamento dos juros da dívida pública”. Oliveira Santos lembra que a presidente poderá estender esse contingenciamento inclusive aos investimentos, gerando um corte de R$ 66 bilhões para equilibrar as contas do governo. Sob esse aspecto, a medida teria que ser adotada com cautela, pois ele reconhece que há necessidade de o Brasil melhorar os custos e as condições de produção do País, assim como estimular os investimentos.
Outras medidas também poderiam ser adotadas para ajudar o novo mandato da presidente Dilma, como a transformação de empresas públicas, como a Caixa Econômica Federal, em sociedade de economia mista controlada pela União. “Isso possibilitaria a venda aos particulares de até 49% das ações, e os acionistas são os melhores fiscais da empresa”, afirma o presidente da CNC. Oliveira Santos ressalta que se trata de uma espécie de “meia desestatização, uma boa ideia que poderia ser estendida a outras empresas públicas”.
Oliveira Santos acredita, ainda, na importância de ajustes na área da Previdência Social, em que se aguarda a implementação do Fundo do Regime Geral da Previdência Social, previsto no Artigo 250 da Constituição – porta de entrada para a adoção do regime de capitalização, no interesse dos trabalhadores segurados. Outro esforço para ajudar o País nesta nova fase de reestruturação seria a diminuição do tamanho exagerado da Administração Federal, que conta, atualmente, com 39 ministérios, 128 autarquias, 34 fundações públicas e 140 empresas estatais, além das subsidiárias, principalmente as ligadas à Petrobras e ao Banco do Brasil.
“As ações iniciais da nova equipe econômica merecem, por sua relevância, o irrestrito apoio da CNC e de seus associados”, finaliza Oliveira Santos.
A CNC reúne 34 federações, com cerca de mil sindicatos, representando 2,2 milhões de empresas do comércio de bens, serviços e turismo.
Fonte: CNC
