A Câmara Empresarial do Turismo da Fecomércio RN realizou, nesta quarta-feira (19), mais uma reunião ordinária para discutir temas estratégicos relacionados ao desenvolvimento turístico do estado. O encontro, realizado on-line, reuniu dirigentes de entidades do trade potiguar e foi conduzida pelo coordenador, George Costa.

O principal ponto da reunião foi a discussão sobre as Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico (AEITP) que incluem todo o litoral de Natal, tema que ganhou destaque após a Ação Civil Pública movida pela 45ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do RN, que pede a nulidade da Lei Municipal nº 7.801/2024 e a suspensão imediata de novos licenciamentos urbanísticos baseados na legislação.

Durante o debate, os integrantes da Câmara reforçaram que a lei não altera o Plano Diretor de Natal, e sim regulamenta e detalha normas urbanísticas já previstas no próprio Plano Diretor. Foram ressaltados os estudos técnicos realizados pela Prefeitura, a aprovação do Conselho de Planejamento Urbano e Meio Ambiente de Natal (CONPLAN) e o amplo debate público na Câmara Municipal, incluindo audiência com participação de diversos segmentos da sociedade.

O trade manifestou preocupação com os possíveis impactos da suspensão da lei sobre a segurança jurídica, o ambiente de negócios e a sustentabilidade do principal corredor hoteleiro da cidade.

Também foi ressaltado que, no caso da Via Costeira, a AEITP-2 não abrange áreas de praia, atividades pesqueiras ou comunidades citadas na ação, o que, segundo os participantes, reforça a necessidade de maior precisão do Ministério Público sobre o assunto.

A reunião ainda tratou da reativação do City Tour no Centro Histórico de Natal. Os membros do grupo defenderam ações que permitam recuperar o potencial turístico da área, valorizando o patrimônio e tornando o circuito novamente atraente para visitantes.

Outro ponto discutido foi o projeto Costeira Parque, considerado uma oportunidade estratégica para ampliar a oferta de lazer, integrar áreas naturais e fortalecer a Via Costeira como um destino turístico de referência.

As recomendações do ciclo 2023-2026 do projeto Vai Turismo – Rumo ao Futuro, iniciativa da Confederação Nacional do Comercio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), também foi destaque. Os integrantes da Câmara realizaram avaliação inicial de propostas, que serão apresentadas aos candidatos às eleições de 2026, com foco na ampliação da competitividade do turismo no Rio Grande do Norte.

Além da Fecomércio RN, participaram da reunião representantes da Abrasel, Abav, Natal Convention, Proturismo RN, Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do RN, Sindloc, Sebrae, Senac e Sindetur.