Manifestação é contrária ao PLV 09/2023, que transfere 5% de recursos da entidade para a Embratur.
Mais de mil pessoas, entre colaboradores e usuários do Sesc e Senac Rio Grande do Norte, estiveram presentes na Praça 7 de Setembro, no Centro de Natal, para o ato público contra o Projeto de Lei que propõe a transferência de 5% dos recursos destinados ao Sesc e Senac para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). O chamado “Dia S” também reuniu usuários, alunos e professores em apoio às instituições.
A manifestação ocorreu, de forma simultânea, em todos os estados do País. O presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, ressalta que, no Rio Grande do Norte, o Sesc e o Senac são importantes entidades para a promoção do desenvolvimento econômico e social com ações de capacitação profissional, educação, saúde, assistência, cultura e lazer.
“No ano passado, realizamos mais de 1 milhão de atendimentos aos comerciários e população em geral. Dispomos hoje de 18 unidades físicas do Sesc e Senac, além de sete unidades móveis que percorrem vários municípios do estado, atendendo à sociedade com serviços de qualidade e excelência. Chegamos em lugares aonde, muitas vezes, o Poder Público não consegue”, afirmou Marcelo Queiroz.
Corte – O corte foi aprovado na Câmara dos Deputados, por meio dos artigos 11 e 12, inclusos no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023. A matéria deverá ir à votação no Senado Federal nesta quarta-feira, 17.
Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio.
Se entrar em vigor, a nova legislação é inconstitucional e fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades.
Mesmo sem contribuir, as micro e pequenas empresas também são beneficiadas pela qualificação de funcionários e melhoria das condições de vida da população em geral.
