Por Marcelo Queiroz
Presidente do Sistema Fecomércio RN

Sempre fui um defensor incorrigível do debate, do respeito ao contraditório, da democracia. Mas não podemos confundir estes salutares exercícios do cotidiano com intransigência e insistência exageradas, em temas que já deveriam ter sido, há tempos, encerrados. A mim parece um debate claramente superado a questão do destino das ruínas do que já foi, um dia, o Hotel Reis Magos, no coração da Orla Urbana de Natal, uma área da cidade que carece, urgentemente, de iniciativas que estimulem o seu desenvolvimento e sua revitalização.

Ora, deixando de lado melindres e posicionamentos pessoais, que simplesmente não cabem mais, humildemente eu enxergo a seguinte questão neste pretenso debate: queremos tombar um amontoado de ruínas para recuperá-las, a um custo provavelmente bem alto e utilizando, para isso, o cada vez mais escasso dinheiro público? Ou queremos permitir que um grupo empresarial, que adquiriu a área sabendo que era um espaço privado, para o qual não havia nenhum projeto de tombamento em discussão, possa terminar de derrubar as ruínas e lá construir um novo equipamento, que irá gerar emprego e renda?

Alguém poderia dizer que, colocando deste jeito, a escolha é fácil e natural. Mas, sinceramente, eu não vejo nenhuma outra forma de expor, de maneira resumida, o, repito, pretenso debate.

Percebam duas coisas: primeiro, estamos colocando em xeque o que chamamos no mercado privado de “segurança jurídica”. Este é um conceito fundamental nas relações entre os entes públicos e o setor privado. Qualquer investidor, de qualquer área e de qualquer lugar do mundo, só coloca seu dinheiro em um local onde as regras estejam muito claramente definidas e consolidadas.

É aquela história de não haver o risco de se “mudar as regras com o jogo em curso”. Quando isto acontece, o recado que se passa a todo o mercado é claro: “Nem cogite um projeto naquela cidade ou naquele estado porque lá, além dos riscos naturais inerentes a qualquer negócio, você ainda estará exposto a uma atitude do Poder Público que pode, simplesmente, jogar por terra o seu investimento, mudando a legislação ou impondo uma nova exigência”.

Quando o grupo Hotéis Pernambuco S.A adquiriu a área, em 2017, estava comprando escombros de um hotel, abandonados desde 1995 (à época, portanto, já há 22 anos). Somente após a aquisição e o anúncio, por parte do grupo, da intenção de construir ali um “novo empreendimento comercial”, começou um movimento para preservar o que poderia ser “um patrimônio histórico da cidade de Natal”.

Não quero nem entrar aqui no detalhamento de quantos tipos e formas de questionamentos poderiam ser feitos a este conceito. Não é necessário mais. E sabem por quê? Porque no início de julho deste ano – registre-se, após quase dois anos de um debate intenso, ouvindo e anotando posicionamentos que, embora legítimos e democráticos, como eu já disse, ameaçavam ratificar a indesejada insegurança jurídica – o Conselho Estadual de Cultura, órgão competente para isso, opinou contrariamente ao possível tombamento das ruínas. E a votação teve o esmagador placar de nove votos a um!

Depois disso, querer estender a discussão é perder tempo. É prorrogar uma novela desnecessária e improdutiva. É, além de tudo isso, tirar do povo de Natal a possibilidade de ver aquele espaço renovado, gerando divisas e trabalho, e obrigar este mesmo povo a custear uma reforma – que sabe Deus quando efetivamente sairia – para preservar algo que, por tantos anos, foi esquecido mesmo por todos os que agora defendem este inexplicável tombamento.

Natal tem assuntos muito mais urgentes com os quais se preocupar. O nosso povo precisa que a cidade retome o seu desenvolvimento econômico, que trará a reboque o desenvolvimento social.

Negar e impedir isso, é ir de encontro ao que deseja a maioria do povo natalense e, também, o que foi definido pelos órgãos competentes e pela Justiça (que, cabe registrar também, já negou uma liminar, em 2017, ao IPHAN, que pediu o tombamento das ruínas).

Não tenho dúvida nenhuma disso.

Portanto, vamos decidir o que queremos. E andar pra frente!