A revogação da cobrança de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”, pode parecer, à primeira vista, um alívio imediato para o consumidor. Mas, quando se olha o quadro com mais atenção, o que se revela é um passo atrás na construção de um ambiente concorrencial mais justo para quem produz, vende e emprega no Brasil.

É preciso lembrar que esse valor, convertido na cotação atual, gira em torno de R$ 250. Trata-se de um montante que, para boa parte das famílias brasileiras – dois terços delas – já supera o gasto mensal com itens de moda. Ainda assim, a discussão não pode se limitar ao preço final da compra. O que está em jogo é a isonomia entre quem opera sob regras rígidas, arca com carga tributária elevada, custo logístico, obrigações trabalhistas e exigências regulatórias, e plataformas estrangeiras que chegam diretamente ao consumidor com menos encargos.

A tributação das remessas internacionais, adotada em 2024 no contexto do programa Remessa Conforme, ajudou a reduzir distorções e coincidiu com um momento de recuperação de segmentos relevantes do varejo e da indústria. No Rio Grande do Norte, os efeitos positivos foram concretos: o comércio registrou crescimento real das vendas, ampliou a geração de empregos formais e fortaleceu a arrecadação de ICMS ao longo de 2025.

Os números confirmam esse movimento. Dados do IBGE e do Ministério do Trabalho apontam que, no último ano, a receita do varejo potiguar cresceu 9,6% em termos nominais. Mesmo com a inflação, houve alta real de 4,7%. No mesmo período, o setor abriu 3.500 postos de trabalho com carteira assinada no RN, contribuindo para a maior massa salarial e para a renda média da série histórica.

Por isso, a decisão de encerrar a tributação sobre compras internacionais de pequeno valor soa, para o setor produtivo, como um retrocesso. Em vez de corrigir assimetrias, a medida as aprofunda. Em vez de fortalecer o comércio nacional, fragiliza quem gera emprego aqui, recolhe impostos aqui e sustenta a economia real, especialmente nos estados do Nordeste, onde os efeitos da desaceleração econômica costumam chegar com mais força.

Não se trata de impedir o acesso do brasileiro a produtos importados. Trata-se de garantir regras equilibradas. Um mercado saudável precisa de concorrência, sim, mas também de responsabilidade e de paridade de condições. Sem isso, o que parece economia no carrinho de compras pode se transformar em perda de renda, de empregos e de arrecadação para toda a sociedade.