A implementação da reforma tributária do consumo no Brasil já começou a produzir efeitos concretos para empresas, ainda que de forma gradual, e exige, desde já, planejamento e atenção redobrada por parte dos empresários. Esse foi o foco da primeira live da série Reforma Tributária na Prática, promovida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que trouxe um esclarecimento didático dos próximos passos do novo sistema e seus impactos no ambiente de negócios.

A iniciativa busca aproximar o conteúdo técnico da realidade empresarial, oferecendo uma trilha de conhecimento voltada à tomada de decisão em um cenário de transição. Assim apoia-se o setor produtivo na compreensão das mudanças que começam a valer já a partir de 2026, com a entrada progressiva dos novos tributos.

Transição já em curso exige preparação

Durante a análise, o consultor tributário da CNC, Gilberto Alvarenga, enfatizou que o Brasil já vive uma fase de transição para o novo modelo. A substituição de tributos atuais por novos mecanismos ocorrerá de forma escalonada, começando pela criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá PIS e Cofins.

A CBS, de caráter federal, entra em vigor em 2027, mas já terá alíquota teste em 2026, permitindo que empresas se adaptem ao novo sistema. Apesar disso, o cenário ainda apresenta incertezas: a regulamentação completa não foi finalizada, e os sistemas operacionais da Receita Federal seguem em desenvolvimento.

Na sequência, ocorre a transição de tributos estaduais e municipais — ICMS e ISS — para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será implementado gradualmente ao longo dos anos seguintes.

Mudança na lógica tributária altera estratégias empresariais

Um dos pontos centrais destacados foi a mudança na lógica de arrecadação: o modelo deixa de priorizar a origem e passa a tributar no destino. Na prática, isso significa que os incentivos fiscais regionais tendem a perder força, alterando decisões estratégicas de localização, investimento e logística.

Segundo Alvarenga, essa mudança exige revisão cuidadosa das operações. “Ao mesmo tempo, o deslocamento de origem para destino faz com que os benefícios fiscais não funcionem da mesma forma que acontecem hoje.”

Além disso, o novo sistema amplia a lógica de creditamento, o que pode gerar ganhos de eficiência, mas também exige maior controle contábil e fiscal por parte das empresas.

Impactos variam por setor — e exigem cálculo dedicado

A reforma não terá efeitos homogêneos. Setores como serviços tendem a enfrentar maior pressão tributária, enquanto outros podem se beneficiar da nova estrutura de créditos.

No caso do Simples Nacional, Alvarenga ressaltou que não há resposta única: será necessário avaliar caso a caso se a permanência no regime é a melhor opção. “Você precisa fazer a conta e ver o que é melhor para você.”

Entre os exemplos discutidos, chamou a atenção o impacto em bares e restaurantes. Como parte relevante de seus insumos pode ser desonerada (cesta básica com alíquota zero), há efeitos indiretos que ainda dependem da regulamentação final.

Apoio técnico será decisivo na transição

Diante da complexidade do novo modelo, a orientação é clara: empresas devem buscar apoio especializado para atravessar esse período de mudança com segurança. “É importante buscar ajuda dos contadores e advogados, que são peças fundamentais para que o empresário faça essa transição de forma adequada”, enfatizou o consultor.

Série avança com novos recortes sobre a reforma

A série Reforma Tributária na Prática terá continuação nas próximas semanas, aprofundando os impactos do novo sistema em diferentes setores e modelos de negócio.

A próxima edição será no dia 30 de abril (quinta-feira), às 11h, com o economista-chefe da CNC, Fabio Bentes, que falará sobre o tema Reforma Tributária no Varejo: do caixa ao planejamento estratégico, com foco nos efeitos diretos sobre preços, margens e competitividade, além de mudanças na tributação, crédito tributário e formação de preços.

Na sequência, o especialista José Miguel Rodrigues conduzirá a discussão sobre Tratamento Específico e Setorial, explorando aspectos como Simples Nacional, regimes diferenciados e a apropriação de créditos no novo modelo.

Encerrando o ciclo, a série também tratará dos efeitos da reforma sobre o setor imobiliário, com o tema Mercado Imobiliário e a Nova Lógica Tributária, apresentando impactos na construção, incorporação, locação e as mudanças para pessoas físicas e jurídicas.

A íntegra da primeira live pode ser conferida no link abaixo, com os principais pontos da implementação da reforma e dos próximos passos para as empresas.

https://www.linkedin.com/events/7450515755189628928