Marcelo Fernandes de Queiroz, presidente da Fecomércio RN

Imagine um condomínio onde, de repente, o síndico decide cobrar antecipadamente o pagamento do mês a vencer, sem antes consultar os condôminos. A justificativa é que o caixa anda apertado e é preciso garantir o pagamento das contas no fim do mês. O problema é que os moradores, que já arcam com o custo da manutenção e das melhorias, não foram avisados, nem tiveram tempo para se planejar.

Essa situação, que parece improvável, é semelhante com o que o Governo do Estado está fazendo com o setor produtivo potiguar. Ao publicar a Portaria nº 1.065/2025, que antecipa a cobrança de ICMS para alguns segmentos da economia, entre eles os atacadistas e centrais de distribuição, o Estado decidiu, na prática, cobrar antes mesmo que a mercadoria chegue ao consumidor.

O problema não está apenas na cobrança, mas no modo como a decisão foi tomada. Nenhum diálogo prévio com as entidades empresariais, nenhuma avaliação técnica conjunta, nenhum prazo para adaptação. E isso em um cenário de desafios na economia, com empresas enfrentando alta de juros, da inflação e margens cada vez menores.

Enquanto o setor produtivo gera riqueza, emprego e arrecadação, o Estado apenas administra recursos, e, portanto, precisa fazê-lo com planejamento, transparência e previsibilidade. Quando o governo opta por “antecipar” receitas, está apenas transferindo o problema de caixa para quem produz, sufocando o fluxo financeiro das empresas e criando um efeito dominó que prejudica fornecedores, empregos e consumidores.

É compreensível que o Estado busque equilibrar suas contas. O que não é razoável é fazê-lo à custa de quem mantém a roda da economia girando, e sem oferecer contrapartidas de simplificação, eficiência ou segurança jurídica. O resultado disso é um ambiente de negócios cada vez mais instável, no qual o empresário precisa lidar com mudanças repentinas que afetam diretamente sua capacidade de planejar.

A Fecomércio RN defende um modelo de relação mais colaborativo entre governo e setor produtivo, em que medidas tributárias sejam discutidas com transparência e antecedência. O Estado precisa ser o síndico que presta contas, consulta os condôminos e busca soluções conjuntas, não aquele que surpreende com aumento de despesas, taxas extras e prazos imediatos.

Afinal, quem paga a conta é sempre o mesmo: quem empreende, quem trabalha e quem consome. E sem um setor produtivo forte e confiante, o próprio caixa do Estado deixa de ter o que administrar.