O setor de aviação já conseguiu obter prorrogação da medida provisória sobre as regras especiais de reembolsos e cancelamentos durante a pandemia, e agora o restante da indústria de Turismo está em negociação com o governo federal em busca de conquista similar para agências de viagens, operadoras, setor hoteleiro, lazer, entretenimento, cultura e outros segmentos e intermediários.

Isto é, em busca de renovar o prazo da MP948, que se tornou a Lei 14.046/2020, a qual dá às empresas um prazo de 12 meses para reembolsar seus clientes a partir do fim do decreto de estado de calamidade pública. Findo este decreto no dia 31 de dezembro de 2020, o prazo começou, portanto, a ser contado, o que deixou grande parte do trade preocupada, uma vez que a pandemia não acabou e seus efeitos (como as remarcações) continuam.

Nesses trâmites, o chamado G20 tem na linha de frente entidades como Abav Nacional, Braztoa e Clia, que estão otimistas com a conquista dos pleitos, principalmente da renovação do prazo, e transmitem uma mensagem de alívio aos profissionais de Turismo e ao próprio consumidor. Essa provável conquista pela renovação do prazo favorece a todos, de acordo com as entidades.

Já no ano passado foi enviado um ofício ao Ministério do Turismo e, após pequenos ajustes, o documento foi enviado nesta semana à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça.

“A preocupação do profissional do Turismo é sobre a validade da lei vigente. A lei exige que as empresas deem até 12 meses para disponibilização de crédito ao consumidor, 12 meses para reembolso, quando cabível, e 18 meses para remarcação, mas esses prazos só são contados a partir da data de encerramento do estado de calamidade pública, ou seja, começou em 1º de janeiro. No ano passado, esse prazo não existia, então fazíamos a contagem futura. Apesar de o prazo agora ser uma situação real, estamos trabalhando para melhorar, para estender, e acreditamos que isso acontecerá”, explica o assessor jurídico da Abav Nacional, Marcelo Oliveira.

“Se de um lado existe a preocupação do prazo que se encurta, de outro há esperança palpável de melhora. Acreditamos muito na renovação, pois representa uma realidade. Nós não respondemos pelos órgãos, mas o pleito está na mesa, a negociação está sendo feita e estamos do nosso lado fazendo nossa cobrança”, completa o especialista da CMO Advogados.

(Assista ao vídeo explicativo de Marcelo Oliveira, no canal da Abav Nacional, ao final desta nota)

AO LADO DO CONSUMIDOR

Presidente da Braztoa, Roberto Nedelciu diz que, sem a extensão do prazo a chance de desmantelamento do mercado é grande, e aí sim seria preocupante para o consumidor, que poderia ficar sem reembolso, adiamento ou crédito. “A manutenção desta lei – e consequente prorrogação dos prazos – dá mais tranquilidade a um consumidor que ainda está cheio de incertezas sobre a situação da covid-19. Muitos brasileiros precisam de mais tempo para replanejar suas viagens e é bem provável que a secretaria do consumidor enxergue isso, portanto nossa impressão é de que não teremos maiores problemas para a prorrogação”, afirma Nedelciu. No final de 2020, o presidente da CVC Corp, Leonel Andrade, disse ao Portal PANROTAS que dos mais de um milhão de clientes com crédito na empresa, apenas 35% já havia remarcado suas viagens. Ou seja, o trabalho avançou para 2021 e com as novas restrições em países e a segunda onda no Brasil, as incertezas continuam, bem como a necessidade de novas remarcações e pedidos de reembolso. O trade pede que os prazos sejam estendidos, para que as empresas possam ter fôlego nessa segunda onda, que se junta à retomada das viagens.

Segundo o presidente da Braztoa, o fato de o setor de aviação já ter conseguido a renovação é positivo pois “para as operadoras que vendem pacote não tem muito sentido desmembrar os outros segmentos, e a Senacon também deve avaliar desta maneira”.

As agências de viagens, como responsáveis por mais de 50% da emissão de aéreo no Brasil, também estão perto de ter essa proteção, como avalia a presidente da Abav Nacional, Magda Nassar. “Além de ser uma proteção para o consumidor, que pode ter seu direito ao crédito e mais segurança, a extensão nos traz fôlego, pois a pandemia ainda nos mostra uma situação muito instável. Tivemos um período curtíssimo de alívio desde que a covid-19 foi decretada pandemia e essa é mais uma ferramenta que buscamos para as empresas respirarem, mas a verdade é que nossa situação está dificílima desde março e esse fôlego é tudo o que pedimos nessa MP”, afirma Magda, reforçando que só uma vacinação em massa salvará solidamente o Turismo brasileiro.

“Somos o segundo maior país do mundo afetado pela pandemia e precisamos de respostas mais sérias sobre a vacina, que é uma obrigação do Estado. Estamos acompanhando outros países com campanhas de vacinação em curso e precisamos acelerar para chegarmos lá”, completa.

AVANÇO DAS NEGOCIAÇÕES

Os textos estão prontos, segundo Braztoa, Abav Nacional e Marcelo Oliveira. Resta o Ministério da Justiça e o Ministério do Turismo entrarem em um acordo, o que parece estar próximo. “Esperamos que nesta semana já tenhamos a prorrogação. Ainda temos prazo, mas o que importa agora é tirar essa preocupação da frente e nos estabilizarmos pelo menos um pouco”, afirma a presidente da Abav Nacional.

HOTELARIA

O presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio, também expressa suas preocupações com os pleitos em questão, além de questões trabalhistas como a suspensão temporária de contratos. A FBHA está ao lado de entidades como Resorts Brasil, ABIH Nacional, Fohb, Unedestinos, BLTA, Adibra e Sindepat, que preveem novas demissões se o governo não auxilie o setor.

“A legislação que permite a redução de salários, mediante lay off ou suspensão de contratos, não tem apoio do ministro Paulo Guedes. Vamos aguardar a eleição das mesas da Câmara e do Senado (em fevereiro). Quanto aos reembolsos e créditos, encaminhamos correspondência conjunta neste sentido”, afirma Sampaio, que também dirige o Conselho de Turismo da CNC.

Segundo ele, as maiores urgências do setor são ação de marketing direcionada, ressaltando os protocolos de segurança dos empreendimentos, para os quais preços realistas e controle férreo de custos são as recomendações. “Entretanto, as urgências seriam a extensão da lei 14.020, a prorrogação dos Refis do ano passado que havia sido suspensos e adiamento da lei 14.046 até o final deste ano.”

Além de demissões, falências, recuperações judiciais, litígios ajuizados e enfraquecimento da imagem do Turismo brasileiro seriam algumas das consequências caso os pleitos não sejam alcançados.

Fonte: Panrotas