O vice-presidente da Fecomércio, Luiz Lacerda, participou na tarde desta sexta-feira, 7, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal, do lançamento do Nota Potiguar, programa de educação fiscal do Governo do Estado. O programa Nota Potiguar, que é gerido pela Secretaria Estadual de Tributação, está em vigor desde o dia 1º de junho, e tem o objetivo de incentivar os consumidores potiguares a pedirem a nota fiscal e deve oferecer benefícios aos cidadãos que incluírem o CPF no documento.
Como também tem o intuito de combater a sonegação fiscal, “a nossa expectativa é que sejam arrecadados R$ 84 milhões, a mais, por ano através da conscientização do cidadão. E como 25% do que é arrecadado pelo estado é repassado aos municípios, essa campanha também é importante para os municípios”, afirmou o secretário de Tributação do RN, Carlos Eduardo Xavier.
Para participar, os contribuintes podem baixar o aplicativo já disponível nas versões para os sistemas operacionais Android e iOS, fazer o cadastro escolhendo uma instituição filantrópica para apoiar e realizar as compras solicitando a inclusão do CPF na nota fiscal. O aplicativo permite a consulta as todas as notas fiscais nas quais foram inseridos o CPF; gerar relatórios de despesas; imprimir a cópia de um documento fiscal, a qualquer tempo, por exemplo, entre outras.
Para a governadora Fátima Bezerra, lançar oficialmente a campanha Nota Potiguar, é importante não só pelo incremento da receita, mas também pelo seu caráter educativo, que é desenvolver junto aos consumidores a cultura da cidadania fiscal. A cada R$ 50 em compras, o consumidor ganha 1 ponto, e os pontos acumulados podem também ser trocados por sorteio pela loteria federal e outras vantagens.
“Com a reformulação que a Secretaria de Tributação fez no programa, ele está bem mais atrativo. Agora os pontos gerados pela inclusão do CPF nas notas fiscais, podem ser revertidos em descontos no IPVA e em ingressos nos jogos de futebol. Em breve também vamos reverter estes os pontos em ingressos para atrações culturais e para aquisição de livros”, explicou a chefe do Executivo estadual.
“A exemplo do que acontece em outros estados, além de ser um trabalho educativo, também vai contribuir com a arrecadação dos impostos, que poderão ser revertidos em benefícios para a população, com a melhoria dos serviços públicos, como saúde, educação e segurança”, destacou o vice-presidente da Fecomércio, Luiz Lacerda.
A solenidade também contou com a presença do vice-presidente e do diretor da Fecomércio, Itamar Manso Maciel e Daltro Paiva, respectivamente; do diretor Regional do Sesc, Fernando Virgílio; o presidente da CDL Natal, Augusto Vaz; o presidente da FCDL RN, Afrânio Miranda; do vice-governador, Antenor Roberto; da secretária Estadual de Comunicação, Guia Dantas; do secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado; o prefeito de Ceará-Mirim, Marcone Barreto; além de servidores estaduais e representantes de instituições filantrópicas e times de futebol.
