Com a intervenção federal no Rio de Janeiro impossibilitando mudanças constitucionais e a perda de força do governo, tudo indica que a reforma da Previdência ficou para 2019.
Mas a sustentabilidade do sistema de pensões e aposentadorias não tem perspectiva de melhora – muito pelo contrário.
A Previdência consumiu 63% das receitas tributárias de 2017, ou 57% de todas as despesas primárias, de acordo com Marcio Holland, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda no primeiro governo Dilma Rousseff.
Os números foram apresentados em debate na Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo na última terça-feira (13).
A Previdência fechou 2017 com rombo recorde de 268,799 bilhões de reais, alta de 18,5% sobre o ano anterior.
Estes dados do governo somam o déficit dos sistemas urbano (R$ 71,709 bilhões) com o rural (R$ 110,740 bilhões) e o do regime próprio de servidores públicos e militares (R$ 86,349 bilhões).
“Uma pessoa que diz que não tem déficit parte de pressupostos absolutamente desonestos”, disse Vladimir Teles, vice-diretor da FGV/EESP.
Os cálculos que negam o déficit costumam consideram todas as receitas marcadas como parte da Seguridade Social e ao mesmo tempo excluir o regime próprio, além de parar em 2014 – quando o rombo começou a se agravar ainda mais por causa da recessão.
Mas o problema não é só conjuntural e fiscal: o Brasil gasta muito com Previdência na comparação internacional mesmo não sendo um país tão envelhecido.
A despesa com Previdência já supera 13% do PIB, mas a população com 65 anos ou mais é de apenas 8%. É muito fora do padrão: países com mesmo nível de gasto costumam ter população idosa acima dos 14%.
E considerando que a porcentagem deste grupo cresce rapidamente e só se estabiliza em 2070, a relação de dependência, entre pessoas em idade de trabalhar e inativos, deve disparar.
“Se não corrigir agora, essa confusão vai ser muito grande já nos próximos anos”, diz Holland.
“Precisamos fazer um pacto intergeracional de não deixar o país quebrar”, conclui.
Reforma
Holland defende a idade mínima de aposentadoria, algo que poucos países do mundo hoje não tem e que é ponto central da reforma apresentada pelo atual governo.
Mas ele critica a decisão de não ter encaminhado ao mesmo tempo uma reforma do sistema de aposentadoria militar e diz que a unificação da aposentadoria rural com a urbana terá que ser encarada.
“Eu não sei te falar se alguém que corta cana sofre mais do que alguém que está numa construção civil, acorda as 5 da manhã para ir ao trabalho, pega duas horas de transporte público e só vai conseguir dormir a 1 hora da manhã”, diz ele.
Uma de suas sugestões é dar mais transparência ao sistema, criando uma conta individualizada que mostre claramente as contribuições e benefícios de cada um, algo teoricamente simples de ser feito.
Além disso, ele propõe que novos trabalhadores possam optar por um sistema não de repartição, como o atual, mas de capitalização em que cada trabalhador poupa recursos guardados em uma conta própria.
“Os dois modelos têm vantagens e desvantagens, então talvez a solução seja um modelo misto”, diz Tomas Málaga, peruano que já foi economista-chefe do Itaú e hoje é professor da FGV.
Também foi levantada a necessidade de mexer com as receitas do sistema. As renúncias previdenciárias equivalem sozinhas a R$ 44 bilhões ou 0,7% do PIB, e entidades filantrópicas, por exemplo, estão isentas.
“Você hoje faz política cultural, por exemplo, com recursos da Previdência que oneram o emprego. Não faz o menor sentido”, diz Málaga.
Fonte: Exame
