Participaram do evento representantes da Fiern, FCDL, Faern, Fetronor, Facern, CDL Natal, Setcern, Codern, Assurn e STTU, além de presidentes de sindicatos patronais e vereadores
Em reunião realizada hoje na sede da Fecomércio RN, que contou com a presença das principais entidades empresariais do estado, o vereador Júlio Protásio (PSB) se comprometeu a apresentar uma emenda à sua Lei nº 256/2008, que disciplina o tráfego de caminhões nas vias de trânsito intenso do município de Natal. A alteração, proposta pelos empresários e representantes das entidades, cria uma “janela” durante a qual o tráfego de caminhões ficará permitido em toda a Natal. Como está hoje, a Lei proíbe este trânsito entre 5h e 20h. A emenda deverá ajustar o horário de proibição para os intervalos entre 6h e 9h, e entre 17h e 20h. O vereador também deverá discutir a questão do peso dos caminhões enquadrados na Lei. Atualmente, estão proibidos de circular aqueles com carga acima de 5 toneladas.
“Precisamos louvar a postura do vereador Júlio Protásio que, mesmo com a Lei aprovada, promulgada e regulamentada, entendeu a importância de nossas ponderações e esteve aqui conosco discutindo o tema. Tenho certeza de que com esta abertura, toda a cidade ganha. O trânsito será beneficiado e o setor produtivo não terá prejuízos”, afirmou o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz. Ele ressaltou ainda a importância da presença dos vereadores Raniere Barbosa (PDT), líder do prefeito na Câmara, e Aroldo Alves, presidente da Comissão de Trânsito e Mobilidade daquela Casa.
Marcelo Queiroz também destacou que com a nova “janela” de tempo, haverá mais liberdade para que as empresas possam se abastecer de produtos e oferecer serviços à própria população, sem nenhum prejuízo maior ao trânsito. “Garantir a mobilidade é uma preocupação nossa. Sem ela, o cliente não chega às lojas, as próprias mercadorias e serviços não circulam. Ela é fundamental para todos. Mas, precisamos evitar prejuízos ao setor produtivo em forma de aumento de custos e de desabastecimento, o que também não seria desejável”, reforça.
O assunto também foi abordado pelo presidente da Federação das Indústrias do estado (Fiern), Amaro Sales, que reforçou a importância de que a discussão em torno da mobilidade não se atenha apenas ao tráfego de caminhões. “Há pontos de estrangulamento que podem ser melhorados com pequenas intervenções, como a criação de áreas de carga e descarga ou o alargamento de vias. Tudo isso precisa ser melhor debatido”, afirmou.
Variados pontos de vista foram apresentados na ocasião da reunião. Para o presidente da FCDL RN, Afrânio Miranda, além da mobilidade urbana, as questões de segurança e de custo também precisam ser ponderadas. “Descarregar caminhão antes das 6h e depois das 20h exige a contratação de novos trabalhadores e o pagamento dos devidos direitos trabalhistas; quanto à segurança, trata-se de um horário em que esses profissionais estariam mais vulneráveis”, esclareceu Miranda.
Os presidentes da Associação dos Supermercados do RN (Assurn) e da Companhia Docas do Estado (Codern), respectivamente Edmilson Marques e Emerson Fernandes, expuseram questões relativas às entidades que representam. Para Edmilson, existe uma preocupação em torno dos horários já estabelecidos pelos supermercados para recebimento de carga, bem como os horários de distribuição de algumas empresas. Emerson Fernandes, por sua vez, falou do cuidado exigido pelas cargas perecíveis e afirmou que “o porto funcionará logisticamente bem se a cidade assim também funcionar”.
Já para o presidente da Federação de Transportes do Nordeste (Fetronor), Eudo Laranjeiras, a solução para a melhoria do trânsito não deveria partir do tráfego de caminhões, “pois o maior problema não é por onde eles passam, mas onde eles param para descarregar”. Ele disse ainda que é preciso uma organização para que não haja competição entre os diferentes tipos de veículos que circulam pela cidade e que “somente assim podemos começar a falar em qualidade na mobilidade urbana”.
Outro ponto de comum acordo entre os presentes foi a importância de se realizar debates desse tipo, que envolvam diferentes entidades em torno de um ponto de preocupação e interesse. Para o presidente da Federação das Associações Comerciais do RN (Facern), Itamar Manso, “estamos fazendo e temos sempre que fazer debates assim diante de propostas que impactem no setor produtivo do estado”.
Ao término da reunião, os dirigentes decidiram por unificar os pontos apresentados pelas diferentes entidades e organizar um documento a ser entregue ao autor da Lei, o vereador Júlio Protásio, que deverá analisá-lo e posteriormente propor as emendas consideradas pertinentes.
Estiveram representadas na reunião as seguintes entidades: Fiern, FCDL, Faern, Fetronor, Facern, CDL Natal, Setcern, Codern, Assurn e STTU, além de presidentes de sindicatos patronais e vereadores.
Saiba mais
Aprovada em 2008, a Lei de nº 256/2008 foi regulamentada pelo Decreto 10.670/2015 e determina que a circulação de caminhões nas vias de tráfego intenso do município de Natal – avenidas Senador Salgado Filho, Hermes da Fonseca, Prudente de Morais, Bernardo Vieira, Coronel Estevam e Rio Branco – fique proibida no período que vai das 5h às 20h, com exceção de alguns veículos específicos como: veículos urbanos de cargas, de urgência, de transportes de produtos perecíveis, de prestação de serviços públicos e que prestem outros serviços em âmbito local.
Para as entidades empresariais, isso afeta negativamente a logística de distribuição de carga para o comércio na capital, gerando um aumento considerável de custos. O pensamento unânime das entidades é de que a situação possa ser amenizada com a alteração dos horários de restrição, que passaria a ser nos intervalos de tempo entre 6h e 9h da manhã, e 17h e 20h.
