A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 8 de abril, por 324 votos a favor, 137 votos contrários e duas abstenções, o texto principal do Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, que regulamenta a terceirização. Propostas de destaques (alterações do texto) ainda serão discutidas pelo plenário na próxima semana.
O deputado federal e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Laércio Oliveira, afirma que, apesar dos ataques sistemáticos por total desconhecimento, o PL é muito bom para o País, porque vai estimular a economia no momento de crise que atravessa, gerar emprego e proteger o trabalhador terceirizado. “É uma conquista para o Brasil que trabalha”, diz Laércio. “O discurso falacioso criou um mantra segundo o qual o Projeto torna precárias as relações trabalhistas. Chega a ser constrangedora tamanha desfaçatez. Uma rápida leitura desse arcabouço legal derruba os frágeis argumentos disseminados com o único propósito de apresentar à opinião pública uma impressão errônea”, complementa.
O PL 4.330/2004 instala a segurança jurídica dos mais de 12 milhões de trabalhadores formais do setor de serviços terceirizados. “É um fato incontestável no debate pautado pelo interesse lícito em resguardar conquistas laborais. Porém, esse diálogo salutar vem sendo aviltado por interesses outros, a exemplo do temor de entidades sindicais quanto à perda de arrecadação e de representatividade”, aponta o vice-presidente da CNC. Laércio explica que, de acordo com o texto do Projeto, “o trabalhador terceirizado receberá o mesmo tratamento médico, de transporte, de segurança, de treinamento e de alimentação disponibilizado pela contratante aos seus funcionários”. Além de ser vedada a intermediação de mão de obra, o Projeto de Lei assegura, ainda, a “proteção dos benefícios negociados na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria”, observando todos os direitos e deveres estabelecidos na Consolidação da Leis de Trabalho (CLT).
Em discurso na Câmara dos Deputados, o deputado disse, ainda, que estão esquecendo de ouvir a opinião dos trabalhadores terceirizados. “Eles estão felizes, sentindo-se valorizados e reconhecidos no contexto das relações do trabalho.” Pesquisa divulgada esta semana pela Fiesp mostra que 83,8% dos entrevistados acham que a Lei é positiva. Entre os terceirizados, a aprovação da Lei chega a 90,8%. “Portanto, a terceirização de serviços imprime dinamismo e eficiência a segmentos produtivos diversos, mérito consagrado por sua evolução ininterrupta nos mercados desenvolvidos e em desenvolvimento. E o Brasil não foge à regra. A diferença é que, aqui, só agora se formatou o arcabouço legal capaz de proteger todas as partes envolvidas. Para quem o conhece de fato é um avanço inadiável”, informou o parlamentar.
*CNC
