Lideranças do comércio de bens e serviços de todo o País aguardam com expectativa a votação nesta quarta-feira (8), na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei (PL) nº 4.330/2004, que pretende dar segurança jurídica aos serviços terceirizados.
Laércio Oliveira, deputado federal (SD-SE), coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), destaca a importância do resultado da votação. “Todas as Confederações empresariais já elegeram a regulamentação da terceirização como condição imprescindível para que as empresas possam colocar seus produtos no mercado a preço competitivo e, com isso, ajudar o Brasil a sair desta crise inédita e de tamanho imprevisível”, afirma.
Atualmente, mais de 12 milhões de trabalhadores terceirizados lutam pela regulamentação da atividade. O PL 4.330/2004 propõe que os trabalhadores contratados pelas empresas de terceirização tenham a mesma segurança jurídica garantida aos trabalhadores contratados por qualquer outra pessoa jurídica. “A CNC atua intensamente nas ações parlamentares para que o Projeto seja aprovado, pois o texto atualmente em vigor está em consonância com o posicionamento da entidade. Tendo em vista o impacto do Projeto para o setor produtivo, faz-se necessária uma mobilização para a aprovação do texto apresentado pelo relator. Nesse sentido, reforçamos a necessidade de envolvimento das Federações do Comércio e dos deputados estaduais em torno do Projeto”, destaca Roberto Velloso, chefe da Assessoria Legislativa da Confederação.
Conscientização
Em 11 de março representantes de confederações patronais estiveram reunidos com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para reafirmar o apoio do segmento à aprovação do Substitutivo do deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA) ao Projeto que regulamenta a terceirização de serviços. A CNC foi representada por Laércio Oliveira.
O Substitutivo de Arthur Maia ao Projeto permite a contratação de serviços terceirizados nas chamadas atividades-fim das empresas, estabelece requisitos para a atuação no mercado, veda a intermediação na contratação de mão de obra e torna obrigatória a fiscalização, pelo contratante, do cumprimento das obrigações trabalhistas decorrentes do contrato, entre outras mudanças.
Além de Laércio, também participaram do encontro com Eduardo Cunha representantes das Confederações da Indústria (CNI), das Instituições Financeiras (CNF), da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), do Transporte (CNT), da Saúde (CNS), da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Fonte: CNC
