Uma reunião coordenada pelo presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Fernandes de Queiroz, realizada na sede da Fecomércio, em Natal nesta segunda-feira, 12.05, colocou frente a frente algumas das principais lideranças empresariais do setor farmacêutico nacional e o presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves. Na pauta a votação do PLP 4385, de autoria do deputado do PSOL paulista, Ivan Valente, que estava prevista para a próxima quarta-feira, 14 de maio.
Os empresários chamaram a atenção do presidente da Câmara para os efeitos danosos, para todo o setor farmacêutico nacional, de uma eventual aprovação do PLP. “Da forma como está, deputado, o projeto irá inviabilizar o negócio do comércio farmacêutico no país, gerando milhares de demissões, com o fechamento de inúmeras farmácias. Estimamos que, das quase 70 mil drogarias existentes hoje no Brasil, cerca de metade fecharia as portas caso o PLP 4385 seja aprovado. Queremos pedir seu apoio para atuar de forma a encontrarmos um ponto de equilíbrio, que evite este efeito devastador sobre nosso segmento. Um efeito que seria sentido por toda a sociedade”, afirmou Marcelo Queiroz, ao abrir a reunião.
O presidente da ABCFarma, Pedro Zidói, fez questão de ressaltar a importância do apoio de Henrique Alves para que o PLP seja melhor discutido. “O senhor, deputado, cuja grande experiência e sensibilidade política lhe conferem este tom conciliador que lhe é peculiar, é figura central para que possamos evitar a aprovação de pontos extremamente distorcidos deste projeto”, afirmou Zidói.
Coube ao presidente executivo da Abrafarma, Sérgio Mena Barreto, explanar em detalhes os riscos que o PLP traz ao segmento do comércio de produtos farmacêuticos. Antes de mais nada, Mena Barreto ressaltou que o PLP data do ano de 1994, ou seja, considera uma realidade mercadológica de 20 anos atrás, que já não é a mesma hoje em dia. O executivo da Abrafarma pontuou que existem hoje no país 68 mil drogarias, que juntas geram cerca de um milhão de empregos, entre diretos e indiretos. Somente as 30 maiores redes (que juntas têm 4.941 lojas) ligadas à Abrafarma realizaram 781 milhões de atendimentos em 2013 (o que equivale a 158 mil atendimentos/ano por loja ou 13 mil de atendimentos/mês).
Mena Barreto também trouxe número do RN. No estado são 1.200 estabelecimentos. Cada um deles realiza em media 1.800 atendimentos por dia, o que quer dizer que o setor como um todo realiza, em média, 2.160.000 atendimentos por mês.
“Este segmento é muito dependente da venda dos não-medicamentos. Hoje, 67,49% das vendas nas redes são de medicamentos e 32,51% são de não-medicamentos. Além disso, a média de lucro é baixa, na casa dos 2%. Isto quer dizer que estes produtos – que o PLP retira das farmácias – equilibram o faturamento das lojas e lhes permite sobreviver”, explicou o executivo.
Mena Barreto também ressaltou que pontos como a proibição da venda de não-medicamentos e de exposiçãoo em gôndolas do medicamentos isentos de prescrição médica são danosas à população, sobretudo às das classes mais pobres e que residem em cidades menores. “São questões de natureza absolutamente arcaica e danosa à nação, com especial impacto nas classes mais pobres.Sob a égide de uma falsa preocupação social, a legislação se imporá de forma lesiva a todos os cidadãos, empresários do setor farmacêutico, fabricantes de medicamentos, na saúde do mercado e sua livre concorrência. O PL 4385/94 só irá favorecer um aumento generalizado de preços, por inibir a concorrência saudável. Com a oferta de menos produtos, os varejistas serão obrigados a diluir os custos de salários, impostos, despesas administrativas, aluguéis e muitos outros, sobre medicamentos, dificultando a adesão ao tratamento principalmente de pessoas de baixa renda. Além disso, reduzirá empregos e pode criar desabastecimento em inúmeras drograrias e municípios, notadamente de pequenas e médias cidades, que não conseguirão sobreviver por não contarem com a venda de outros produtos”, ressaltou.
O presidente da Câmara se mostrou sensível ao pleito dos empresários e já adiantou que irá retirar o projeto da pauta de votação da próxima quarta-feira. “Não tenho o direito de cometer a irresponsabilidade de levar à votação um tema controverso como este . Precisamos dar mais tempo para que as partes se entendam. Concordo que é possível oferecer não-medicamentos em drogarias dentro de um bom senso que a maioria dos estabelecimentos já têm. Mas também não se pode transformar drogaria em supermercado. Precisamos encontrar um ponto de equilíbrio e tenho certeza que, com um pouco mais de tempo, as partes – tanto os defensores do PLP como os empresários – irão se entender e iremos votar este assunto já devidamente ajustado”, ressaltou Henrique Eduardo Alves.
“Certamente que saímos deste encontro satisfeitos. Mais uma vez o presidente da Câmara se mostra parceiro do setor produtivo deste país, por entender a nossa importância para a geração de emprego e renda para a população. Tenho certeza que haverá um entendimento e poderemos aprovar ajustes na legislação que permitam atender as necessidades de ambos os lados”, afirmou Marcelo Queiroz.
Participaram do encontro com o presidente da Câmara, além de Marcelo Queiroz, o presidente da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFarma), Pedro Zidói; o diretor executivo da ABCFarma, Renato Tamarozzi; o presidente executivo da Associação Brasileira das Redes de Farmácias (Abrafarma), Sérgio Mena Barreto; o presidente do Sindicato do Comércio Farmacêutico do Paraná, Edenir Zandoná Júnior; o diretor da ABCfarma e empresário do segmento na Paraíba, Paulo Sérgio Navarro Pessoa; o empresário cearense, proprietário da Rede de Farmácias Pague Menos, Deusmar Queirós; a presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmcêuticos do RN, Luzia Diva Dutra; empresários das principais redes de farmácias do Rio Grande do Norte, como Rubens Guilherme (Santa Fé), Severino Rodrigues (Irmã Dulce), Albe Garcia (Amadeus), Jairo Paiva (Drogarias Paiva), Dejalma Lemos (Unifarma); e diretores do Sincofarn. O ministro da Previdência, Garibaldi Filho, também prestigiou o encontro.
O QUE PROPÕEM O PLP E PORQUE OS EMPRESÁRIOS O CONSIDERAM DANOSO COMO ESTÁ:
– Proibir MIPs (Medicamentos Isentos de Prescrição, ou aqueles que não necessitam de receita médica) em autosserviço.
A medida inibe o acesso e a concorrência, deixando o cidadão comum com poucas opções e refém de preços altos. Além disso, no ano passado, a própria Anvisa reconheceu que limitar o acesso do consumidor aos medicamentos que não necessitam de receita médica (o que havia sido feito através da RDC 44) só trouxe prejuízos ao cidadão brasileiro. Exatamente por isso, a Agência terminou voltando atrás e revogando parte da RDC 44, permitindo MIPs em gôndolas).
– Proibir a divulgação de produtos e preços, mesmo de medicamentos isentos de prescrição.
Isto tende a gerar aumento de preço, já que dificulta a comparação entre os estabelecimentos e sonega ao consumidor o acesso à informação de produtos (essa proibição afeta principalmente os tradicionais encartes de preços das farmácias, fonte importante de comparação de preços para o consumidor);
– Proibir que farmácias vendam “qualquer produto que não esteja permitido por lei”.
Isto dificultará o acesso do consumidor, principalmente em pequenas e médias cidades, a produtos de conveniência, higiene & beleza, bem como a serviços de utilidade pública (o próprio STJ, ao votar a SLS 1200 (Suspensão de Liminar e de Sentenção), em 2010, já reconheceu a existência das leis estaduais e o direito de comercializar produtos de conveniência em farmácias como algo importante para a população);
– Criar critérios “demográficos e epidemiológicos para abertura de farmácias”
Isto irá dificultar a abertura de novas farmácias, numa clara inibição à concorrência e geração de empregos, principalmente nas pequenas e médias cidades, que serão as principais impactadas (será criado um verdadeiro cartório de interesses corporativistas, pois estes critérios serão definidos pelos “Conselhos Municipais de Saúde”.
