O evento realizado pelo Procon Municipal discute os “25 anos do Código de Defesa do Consumidor – Sua aplicação e eficácia nas relações de consumo”
Na noite de ontem (10.09) o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, participou da cerimônia de abertura do I Congresso Municipal de Direito do Consumidor. O evento, realizado no Praia Mar Hotel, seguirá por todo o dia de hoje (11.09) com programação voltada para a comemoração dos “25 anos do Código de Defesa do Consumidor – Sua aplicação e eficácia nas relações de consumo”.
O congresso, que reúne estudantes, consumidores e empresários conta com exposições de grandes nomes da área, entre eles o chefe de gabinete da Secretaria Nacional do Consumidor, Fabrício Lázaro; o gerente de Normas da Diretoria de Autorregulação Bancária da Febraban, Evandro Zuliani; o promotor de Justiça do RN, José Augusto Peres; o ex procurador do estado de São Paulo e mestre em Direito Civil, Murilo Sechieri Neves; e o advogado e pós-doutor em Direito Constitucional, Paulo Lopo Saraiva.
Kleber Fernandes, diretor geral do Procon Nacional, destacou a importância de realização do evento, que, com inscrições gratuitas, foi financiado com verba do Fundo Municipal de Direitos Difusos. “Estamos somando esforços na gestão do órgão, o qual hoje encontra-se bem aparelhado e no aguardo pelo recebimento da nova sede, prevista para 2016. Em números, se antes tínhamos cerca de 300 processos abertos por ano, hoje conseguimos trabalhar com 1.000 processos, uma média de 900 audiências de conciliação e 50% de acordos alcançados”.
Para Marcelo Queiroz, a relação entre empresários e consumidores precisa ser sadia e equilibrada, uma vez que um depende do outro. “Com a conscientização das partes, os problemas serão reduzidos e o Procon poderá concentrar suas energias no trabalho de educar a população de uma forma geral nas questões regidas pelo Código de Defesa do Consumidor”, completou o presidente do Sistema Fecomércio RN.
Com pensamento semelhante ao de Marcelo Queiroz, o presidente da FCDL, Afrânio Miranda, afirmou durante a cerimônia de abertura do evento que “quando o empresário não cumpre com o Código de Defesa do Consumidor, ele está desrespeitando, primeiramente, a ele mesmo”. Afrânio falou ainda sobre a necessidade de atualização do Código, “que foi pensado há 25 anos e hoje não mais atende com eficácia às necessidades que surgem nas relações entre empresários e consumidores”.
