Para Marcelo Queiroz, conceito de “liberdade com proteção” é o que melhor define novas regras trabalhistas

“Tomo a liberdade de conclamar a todos os que aqui estão para serem multiplicadores de um conceito que nos foi apresentado pelo mestre José Pastore, lá no mês de agosto, quando o recebemos aqui em Natal. Ele disse que as novas regras trazem liberdade com proteção. Elas deixam livres empregadores e empregados para negociarem e se entenderem, mas mantém os principais instrumentos protetivos do trabalhador, assim como seus direitos fundamentais. E é exatamente assim!”. Com estas palavras, o presidente do Sistema Fecomércio Rio Grande do Norte, Marcelo Queiroz, deu o tom das falas no evento “Modernização das Regras Trabalhistas, Agora é Lei”, promovido em parceria pelas Federações do Comércio, das Indústrias, dos Transportes e da Agricultura do estado na manhã desta sexta-feira, 17, no hotel Holiday Inn Lagoa Nova e que reuniu um público de quase 900 pessoas entre empresários, contadores, advogados, profissionais de RH e trabalhadores.

O evento contou com a participação do ministro do Tribunal Superior do Trabalho, desembargador Emmanoel Pereira, e do deputado e relator do Projeto de Modernização na Câmara, Rogério Marinho.

Em sua fala, o presidente da Federação da Agricultura do RN (Faern) e do Conselho Deliberativo do Sebrae, José Vieira, fez menção à polêmica em torno da fiscalização do trabalho escravo no Brasil.  “Precarizar o trabalho é retirar sua essência de dignidade. Não nos interessa, a nenhum empresário, fazer isso. Mas, também, não podemos deixar o desenvolvimento deste país sendo escravizado por regras trabalhistas arcaicas e engessadas. Precisamos avançar”, ressaltou ele.

O presidente da Federação das Indústrias, Amaro Sales, lembrou outra polêmica recente, esta envolvendo o Ministério Público do Trabalho e o Grupo Guararapes. “O empresário Flávio Rocha virou réu numa ação por injúria simplesmente porque pediu que o deixassem trabalhar. Esta é uma das distorções que as novas regras vão corrigir: precisamos preservar o emprego porque ele, sim, faz falta. Principalmente em um estado pobre e castigado pela seca como o nosso”, afirmou Sales.

Magistrados

O desembargador Emmanoel Pereira também não se furtou a abordar um tema delicado que é a possibilidade de que alguns magistrados da Justiça do Trabalho ignorem algumas das novas regras em seus julgamentos – conforme chegou a ser ventilado por entidades ligadas aos juízes.  “Isso é inconcebível. As novas regras são hoje uma nova Lei e é papel dos magistrados, acima de tudo, fazer cumprir a Lei. Se eles não julgarem de acordo com a Lei Trabalhista, irão julgar de acordo com o quê?”, questionou o potiguar.

O mesmo raciocínio foi defendido pelo deputado Rogério Marinho. “Tudo leva a crer que esta intenção de se insurgir contra as leis é iniciativa de um grupo que é minoria entre os magistrados. A maioria deles tem bom senso e sabe exatamente qual é o seu papel na sociedade. A Lei mudou! E os julgamentos precisam ser feitos de acordo com a Lei”, ratificou Marinho.

O evento desta sexta-feira foi o sétimo realizado pelas entidades empresariais do Rio Grande do Norte abordando a mudanças nas regras trabalhistas. O périplo – que teve como foco esclarecer os detalhes da nova legislação para o maior público possível – começou em Natal, no dia 21 de agosto, com um seminário que teve como convidado o especialista em relações do trabalho José Pastore. Depois disso, eventos semelhantes, sempre com profissionais da área de Direito Trabalhista, foram realizados em Currais Novos, Macaíba, Mossoró, Santa Cruz e Caicó.