Frente Parlamentar de Turismo lança Pauta Legislativa 2017

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo (FrenTur) lançou nesta quarta-feira (19/4), em Brasília, a sua “Pauta Legislativa 2017”. A cartilha reúne as 48 principais proposições de interesse do setor em tramitação no Congresso Nacional.

Em pronunciamento, o ministro do Turismo, Marx Beltrão, disse que todas as propostas concebidas pelo governo para o desenvolvimento do turismo, a partir das demandas recebidas dos seus muitos segmentos, precisam do apoio do Congresso e “a Frente Parlamentar tem papel decisivo nesse processo. Só trabalhando juntos poderemos avançar. Basta vontade e determinação”.

Para ele, o turismo ainda busca “o merecido reconhecimento” da sociedade e dos governos municipais, estaduais e federal em relação ao seu potencial para ser decisivo agente do crescimento econômico. “O turismo não tem ideologia política, é uma luta de todos. A minha obrigação como ministro é encontrar os caminhos para facilitar a tarefa de todos os envolvido”, declarou.

“O turismo, tenho reiterado, vem andando na contramão da crise. Enquanto a economia como um todo registra retração nos últimos anos, o turismo continua avançando, em boa parte graças a um trabalho eficiente do poder público e da iniciativa privada.”

Crescimento

Atualmente, 60 milhões de brasileiros viajam pelo Brasil. A meta do Ministério do Turismo é criar atrativos para que esse número chegue a 100 milhões no que Marx Beltrão chamou de “curto prazo”, sem especificar o período. Da mesma forma, “em curto espaço de tempo”, planeja dobrar os atuais 6,5 milhões de turistas internacionais que visitam o País.

Até o final do ano, novas medidas serão anunciadas para atrair investimentos e turistas. Uma das principais preocupações do governo, segundo o ministro, é que, à medida que o setor crescer, aumente o número de empregados nos diversos negócios turísticos. Hoje são cerca de 7 milhões de trabalhadores e a meta é alcançar os 13 milhões.

Finalmente, o ministro elencou todos os programas e projetos tocados pelo Ministério do Turismo, dando ênfase à aceleração do processo de liberação de vistos de entrada no País, a iniciativa para qualificação de profissionais que atuam no setor e ao crescimento do número de visitantes estrangeiros.

Demandas do trade

O presidente do Conselho Empresarial de Turismo (CET) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Alexandre Sampaio, informou que, paralelamente às discussões em torno das reformas da Previdência e Trabalhista, “que nos ajudam muito”, o trade está focando sua atuação nos Projetos de Lei sobre temas do setor. As proposições, que tramitam em caráter de urgência, referem-se principalmente à Lei Geral do Turismo, à transformação da Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) em uma agência de fomento internacional do turismo brasileiro e à questão dos vistos de entrada.

“Temos 45 dias para trabalhar junto aos parlamentares nas alterações que consideramos necessárias, sempre no sentido de aprimorar ainda mais as propostas, que são válidas e benéficas para o setor”, explicou.

Lei Geral do Turismo

De maneira geral, o trade turístico recebeu de forma positiva o conjunto de iniciativas, tanto do governo quanto do Congresso. Mas há preocupações com a Lei Geral, que é o documento mais importante. O Ministério do Turismo recebeu pouco mais de 300 propostas, das quais selecionou 188. “É um volume bem razoável, mas algumas questões que são caras à CNC não foram contempladas.”

Sampaio revelou ter conversado com o ministro Marx Beltrão, que alegou necessidade de negociar um pouco mais pelo fato de alguns temas envolverem decisões interministeriais, como Casa Civil, Ministério da Justiça e Receita Federal. “Mas o documento pode ser melhorado e o próprio ministro convocou o CET para ajudá-lo a mobilizar o trade a trabalhar em favor mais enfaticamente no Congresso.”

Apesar de o ministério ter contemplado a isenção de direito autoral dentro dos quartos de hotel, o texto da Lei Geral do Turismo não ficou claro e precisa de nova redação, pondera Sampaio. Além disso, é totalmente incompreensível, a seu ver, a exclusão de hotel, apart-hotel e flat da legislação.

Ainda ficaram de fora as plataformas digitais de hospedagem, “justamente no momento em que o setor realiza amplo debate nacional buscando formas para que também sejam tributadas, o que permitiria a equalização da concorrência, de forma justa e equilibrada. “Vamos trabalhar firme para conseguir reverter”.

Presenças

O evento, que teve o apoio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), foi realizado durante café da manhã no restaurante Senac da Câmara dos Deputados, e contou com a presença do chefe da Assessoria Legislativa da entidade, Roberto Velloso.

Participaram o presidente da Embratur, Vinicius Lummertz; o presidente da FrenTur, deputado Herculano Passos (PSD-SP), o presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, Paulo Azi (DEM-BA); e a presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, Fátima Bezerra (PT-RN). Estiveram presentes ainda dezenas de representantes do trade turístico, empresários, membros das Comissões de Turismo da Câmara e do Senado e parlamentares.

 

*Fonte: CNC