Representando o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, o vice-presidente da Federação, Luiz Lacerda, participou na manhã desta segunda-feira, 22, na Arena das Dunas, do seminário “Por que o Brasil precisa da Nova Previdência?”, que teve como palestrante o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.
O secretário nacional do Trabalho, Bruno Dalcolmo, e o presidente do INSS, Renato Rodrigues Vieira, também participaram do evento, que foi promovido pelo Sistema Fecomércio RN, Fiern, Faern e Fetronor, e contou com a presença de prefeitos de vários municípios do estado, autoridades, empresários representantes dos setores produtivos e representantes sindicais.
” A nova previdência é algo essencial para que o Brasil possa destravar. Um instrumento que, além de impactar fortemente no reequilíbrio do país, corrige distorções e injustiças, e deve se somar a um pacote de medidas de estímulo à economia que tende a ratificar o novo e fértil terreno do qual o setor produtivo deste país necessita para impulsionar o Brasil”, disse o vice-presidente da Fecomércio RN, Luiz Lacerda.
O presidente da Fiern, Amaro Sales afirmou que “todos sabem o quanto este é um assunto difícil, mas é uma medida necessária à construção de um novo futuro para o país. Inclusive com a inclusão de estados e municípios para que a reforma seja ainda mais ousada, considerando o que todos já sabem: a situação é crítica em todos os níveis. Por isso, precisamos que todos subscrevam um esforço nacional de equilíbrio das contas públicas”.
O presidente da Fetronor, Eudo Laranjeiras, destacou que “entendemos que o texto aprovado até agora não foi o melhor, mas estamos no caminho certo para fazer um país melhor “. Já o presidente da Faern, José Álvares Vieira, lembrou o trabalho de Rogério Marinho à frente da Reforma Trabalhista, o que o credencia para mais esta luta. “É hora de tratar de mais um tema complexo, e que impacta na vida de todos os brasileiros, como também são a reforma tributária, a abertura dos portos, entre outros”.
Em sua palestra, Rogério Marinho, afirmou que o atual Sistema Previdenciário é insustentável. “Para se ter uma ideia, em 1950 tínhamos 14 pessoas em idade produtiva para cada aposentado. Hoje, esse número já caiu pela metade. São sete para um. Além disso, são quase 40 milhões de brasileiros não contribuem para a previdência, mas que vão precisar ser amparados por ele no futuro. Por isso dizemos que é um sistema insustentável”, explicou.
Reforma da Previdência
O texto-base da Reforma da Previdência (PEC 6/19) foi para votação em 1º turno na Câmara dos Deputados no dia 12 de julho. O início da votação em 2º turno está marcada para o dia 6 de agosto, após o recesso legislativo. A previsão é que a conclusão da votação seja no dia 08.08, e serão necessários votos favoráveis de 3/5 dos deputados. Somente após este processo, é que será enviada ao Senado, local em que também deve passar por duas votações.
A proposta define idade mínima para aposentadorias (65 anos para homens e 62 para mulheres); contribuição de 35 anos para homens e 30 para mulheres; cálculo do benefício levando em consideração a média de todos os salários já recebidos; aumento das alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS; mudanças no regime de aposentadoria dos professores, políticos e outras categorias; mudanças na pensão por morte.
O novo texto também institui regras de transição para os atuais assalariados. Em relação ao texto originalmente encaminhado pelo Governo Federal à Câmara, os deputados federais não aprovaram a capitalização (regime no qual o trabalhador financia sua própria aposentadoria) e as mudanças na aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais.
De acordo informações do Governo Federal, a reforma deve começar a conter o déficit previdenciário, que só em 2018 foi de R$ 264,4 bilhões, valor dez vezes maior ao do que foi investido na educação. Quando aprovada, deve gerar uma economia de R$ 933 bilhões dentro de 10 anos. “Além disso, foi detectada uma fraude na concessão de benefícios do INSS, e com a implantação de um projeto de combate a estas fraudes do sistema, deve haver uma economia de mais R$ 200 bilhões”, comentou Marinho.
Ainda durante o evento, foi assinado um acordo de cooperação técnica entre a Federação dos Municípios do RN e a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a Secretaria do Trabalho e o INSS, que vai permitir que as prefeituras disponibilizem prestação de serviços, orientações e recebimento de requerimentos em âmbito previdenciário e trabalhista, sem necessidade de deslocamento do usuário a agências do INSS ou da Superintendência do Trabalho.
Entre os serviços que os municípios poderão fornecer diretamente aos cidadãos estão a emissão de extratos e comprovantes previdenciários; o recebimento de requerimentos de benefícios previdenciários, assistenciais e do seguro-defeso do pescador artesanal; certidão de tempo de contribuição e de revisão dos benefícios; prestação de serviço de atendimento de CTPS e seguro desemprego.
“Isso é muito importante, principalmente em cidades onde não temos agência do INSS, devido à dificuldade de locomoção das pessoas mais pobres”, comemorou o presidente da Femurn, José Leonardo Casimiro.
“Dos 96 serviços prestados pelo INSS, 90 já estão sendo oferecidos de forma online. Em três meses conseguimos que o nosso aplicativo, o Meu INSS, se transformasse no canal de atendimento mais procurado pelos segurados. O atendimento presencial, que sempre foi o primeiro colocado, agora é o terceiro”, afirmou o presidente do INSS, Renato Rodrigues Vieira, destacando que além da economia para os cofres públicos, há também um imenso ganho de tempo, que sempre foi um problema para os usuários dos serviços.
