O repasse de tributos, recolhidos dos pequenos negócios, para os cofres públicos do estado e de municípios do Rio Grande do Norte alcançou o patamar de R$ 127,6 milhões no acumulado dos dez primeiros meses do ano. Em outubro, a soma do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS) foi de R$ 13,9 milhões. Os dados são Receita Federal e demonstram a importância do segmento das micro e pequenas empresas para economia potiguar.
Em outubro, o recolhimento de ICMS, que é destinado ao estado, cresceu 9% no comparativo com o mesmo mês do ano passado, atingindo R$ 10,3 milhões, enquanto em 2013 o arrecadado foi de R$ 9,4 milhões. No acumulado do ano, os valores chegam a R$ 96,3 milhões e são 8% maiores que o mesmo somatório entre janeiro e outubro de 2013, quando a arrecadação do referido imposto foi de R$ 88,6 milhões.
Em relação ao ISS, que é repassado aos municípios, foram R$3,5 milhões recolhidos em outubro. A maior quantia ficou com Natal, que recebeu R$ 2,1 milhões, seguida de Mossoró (R$ 442,6 mil) e de Parnamirim (R$ 280,7 mil). A arrecadação desse imposto vem se mantendo dentro de uma faixa média mensal e, no acumulado do ano, já chega a R$ 31,3 milhões. “Esses valores representam uma contribuição significativa diante do cenário econômico do país e do estado. É uma soma importante que mostra a força dos pequenos negócio para a nossa economia”, analisa a gerente da Unidade de Gestão Estratégica do Sebrae no Rio Grande do Norte, Gilvanise Borba.
São considerados negócios de pequeno porte as empresas que faturam até R$ 3,6 milhões e optantes do Simples Nacional, o regime simplificado de arrecadação de tributos. Atualmente, o Rio Grande do Norte conta com 116 mil empresas inseridas nesse regime e parte delas – 60.681 – é relativa aos Microempreendedores Individuais. Essa categoria jurídica foi criada pela Lei Complementar 123/2006, também conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, para enquadrar profissionais que trabalham por conta própria e futuram até R$ 60 mil por ano.
A Lei Geral também foi o princípio norteador para estabelecer as regras do Simples, que chega a reunir oito tributos em uma única guia e pode, em alguns casos, desonerar a carga tributária para os pequenos negócios em até 40%. A partir do próximo ano, passam a vigorar as novas regras que foram aprovadas para o Simples, sendo necessária a atualização por parte dos municípios que já têm essa lei em vigor. Dos 167 municípios do RN, apenas Coronel João Pessoa, Encanto e Lajes Pintadas ainda não aprovaram essa legislação, que criam um ambiente favorável para desenvolvimento dos pequenos negócios e ao empreendedorismo.
