A proposta é do ministro Guilherme Afif Domingos, que quer dobrar o atual limite de enquadramento do Simples Nacional
O limite de faturamento para efeito de enquadramento da pequena empresa no Simples Nacional – regime tributário que concede tratamento diferenciado aos pequenos negócios – poderá chegar a R$ 7,2 milhões, duplicando o teto atual vigente no Brasil. A proposta de ampliação do limite faz parte de estudo que a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE) vai apresentar à presidente Dilma Rousseff, como parte do processo de aperfeiçoamento do Simples Nacional.
“A reforma tributária vem acontecendo de baixo para cima”, assinalou o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, ao anunciar nesta quinta-feira (30) que vai prosseguir com uma série de medidas para facilitar ainda mais os pequenos negócios. Atualmente, os negócios com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões podem ser enquadrar nesse regime especial, que chega a reduzir em até 40% a carga tributária para o empreendedor.
Com as novas regras que passam a vigorar a partir do próximo ano, muitos empresários podem ter dúvidas quanto a opção por esse regime diferenciado. Para ajudar a verificar se vale a pena migrar para o Simples, optar pelo lucro presumido ou lucro real, o Sebrae no Rio Grande do Norte vai disponibilizar um simulador durante a Feira do Empreendedor. A ferramenta indica se é vantajoso ou não optar pelo Simples e ainda estima quanto o empresário irá pagar de imposto em cada uma das três situações.
“Após a o evento, vamos deixar a ferramenta na web, no site do Sebrae-RN, à disposição do empreendedor. Mas é bom que o candidato, ao fazer essa simulação, tenha o suporte de um técnico do Sebrae que o ajude a dirimir possíveis dúvidas”, recomenda o gerente da Unidade de Orientação Empresarial do Sebrae-RN, Edwin Aldrin da Silva. Segundo o executivo, mesmo que a tabela com os valores do Simples seja alterada, como propõe o ministro, o simulador está sendo desenvolvido para atualizar o teto num prazo de 48 horas. Para os empresários que já têm certeza da opção pelo Simples a partir de 2015, o período de agendamento já começou e pode ser feito no site da Receita Federal (http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/).
Outras medidas
O aperfeiçoamento do Simples idealizado pelo titular da SMPE inclui ainda várias outras medidas para desburocratizar, simplificar e favorecer os empreendimentos de pequeno porte. Entre as medidas propostas seriam a unificação das obrigações e da data de recolhimento dos tributos e um menor prazo para abrir ou fechar empresas no país. Segundo o ministro, atualmente 23% das empresas – cerca de 1,3 milhão, exceto os microempreendedores individuais – são CNPJ inativos. “Estamos testando em Brasília um novo sistema que vai possibilitar o fechamento de uma empresa sem a exigência de certidão negativa de débito. A ideia é que até o final deste ano o sistema seja disponibilizado para todo o país”, disse o ministro.
As medidas de simplificação, além da recente universalização do Simples (Lei Complementar 147/2014), envolvem ainda a criação de um Pronatec Aprendiz. O princípio constitucional do tratamento diferenciado, conforme diz o ministro, será aplicado para permitir a contratação de menor aprendiz pelos pequenos negócios.
Para os Microempreendedores Individuais (MEI), que somam cerca de 4,2 milhões no país e 59,7 mil no Rio Grande do Norte, o ministro Afif anunciou que as medidas em estudo pela sua equipe preveem também duas outras novidades: a proibição de aumento de custos na formalização do MEI e a eliminação de ônus para contratação do MEI.
Fonte: Agência Sebrae
