O Governo Federal publicou, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (24), a decisão de adiar a portaria MTE nº 3665 para março de 2024. A medida trata da atuação de segmentos do Comércio e Serviços em domingos e feriados. A suspensão por 90 dias ocorre em resposta ao pleito da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e de suas Federações, que discutiram sua implementação com o Ministério do Trabalho e Emprego.
Além do adiamento, o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, também se comprometeu com a formalização da criação de um Grupo de Trabalho Tripartite Nacional. O objetivo é discutir conteúdos que tenham a necessidade de ser ajustados na portaria. Com representantes dos trabalhadores, empresários e governo, a primeira reunião do grupo será realizada no dia 29 de novembro, na sede da CNC, no Rio de Janeiro.
O Rio Grande do Norte seria um dos mais afetados pela portaria, já que Comércio e Serviços são os principais motores de geração de renda do estado. Juntos, os segmentos respondem por 78,7% do PIB e 72,8% dos empregos formais do RN. Por isso, para garantir o pleno funcionamento dos negócios potiguares, a Fecomércio RN se posicionou contra a medida e apresentou seus impactos negativos a representantes do MTE no estado.
“A portaria ignora a importância de uma série de produtos e serviços indispensáveis, que são essenciais para a população. Dificultar o trabalho nos domingos e feriados não prejudica só as empresas e a economia, mas principalmente os consumidores, que deixam de ter acesso a produtos e serviços básicos; e os trabalhadores do comércio, que terão seus empregos ameaçados”, explicou o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.
Na quarta-feira (22), em reunião com o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Norte, Cláudio Gabriel de Macedo Júnior, o presidente Marcelo Queiroz reforçou os riscos que a medida oferece à economia potiguar e esclareceu boatos sobre fiscalizações no comércio natalense. De acordo com o MTE no RN, não houve fiscalização durante o feriado da Padroeira de Natal, comemorado na última terça-feira (21).
