Do total de solicitações, 1.446 pedidos foram deferidos e essas empresas passam a integrar o Supersimples, que tem no RN mais de 118 mil negócios optantes
As vantagens e a desburocratização na hora de pagar os impostos levaram 5.120 empresas de pequeno porte a solicitar a adesão ao Supersimples – o regime simplificado de recolhimento de tributos – no Rio Grande do Norte para o exercício 2015. Os dados foram divulgados pela Receita Federal e referem-se à quantidade de pedidos enviados ao órgão. Do total, 1.446 pedidos foram aceitos. Outros 103 negócios saíram do regime por opção do empresário. No entanto, esses números são parciais, já que muitas empresas que solicitaram adesão têm um prazo para sanar possíveis pendências. A lista final deve ser divulgada pela Receita no dia 13 de fevereiro. Até agora, o estado já soma 118.014 negócios optantes pelo Simples, sendo 63.717 deles formalizados como Microempreendedores Individuais.
“Todos os pedidos ainda não foram processados porque as empresas com pendências fiscais podem quitar esses débitos até o dia 4 deste mês. Só após essa data, a Receita volta a computar o número total de adesões e divulgar a lista de pedidos deferidos e indeferidos”, explica a analista da Unidade de Orientação Empresaria do Sebrae no Rio Grande do Norte, Ruth Suzana de Queiroz Pinheiro.
O elevado número de pedidos de migração no Rio Grande do Norte, assim como nos demais estados, explica-se em função da sanção da Lei 147/14, que garantiu a inclusão de 142 novas atividades econômicas no modelo de tributação simplificado. Essa legislação promoveu alterações na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa ( a Lei Complementar 123/2006), permitindo que profissionais liberais, principalmente do setor de serviços, também pudessem contar com as vantagens do Simples.
Através desse regime, o empreendedor consegue reduzir em até 40% a carga tributária paga ao ano. Além disso, desburocratiza o pagamento, já que reúne no mesmo boleto oito tipos de impostos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição Patronal Previdenciária para a Seguridade Social (CPP). O recolhimento é feito por um documento único de arrecadação que deve ser pago até o dia 20 do mês seguinte àquele em que houver sido auferido o faturamento bruto.
Somente no ano passado, as empresas inseridas nesse regime fiscal foram responsáveis por um repasse de R$ 160,9 milhões para o governo do estado e municípios potiguares, um aumento de 11,9% em relação a 2013. Em todo o país, a contribuição total chegou ao patamar de R$ 56,1 bilhões – com repasses para a União (R$ 42,9 bilhões), estados (R$ 8,5 bilhões) e municípios brasileiros (R$ 4,6 bilhões). O montante equivale a um aumento de 3,3% do repassado no ano anterior, quando o total atingiu a cifra dos R$ 54,3 bilhões, segundo estatísticas da Receita Federal.
No Brasil
As adesões em todo o território nacional também foram expressivas. 502.692 novas empresas solicitaram a inclusão, o que representa 125% em relação ao exercício anterior. Para o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, a previsão é de que haja impacto positivo, ainda maior na arrecadação de 2015 do que os 7,23% apresentados em relação ao exercício anterior (2013/2014). “Temos uma expectativa de que a saída da informalidade de profissionais de diversas categorias como advogados, fisioterapeutas e corretores de imóveis terá saldo positivo na arrecadação”.
Além do saldo positivo na receita, outro ponto de destaque é o crescimento apresentado pelas micro e pequenas empresas. Em 2010, observou-se um crescimento real de 19,8%. Em 2011, o índice foi de 8,6%. Em 2012, voltou a ser bastante expressivo, chegando aos 14%. Por fim, em 2013, chegou aos 7,5%. “Mesmo com esse crescimento importante, as MPEs continuam recebendo menos incentivos para continuar a crescer. É preciso que se olhe para o andar de baixo da economia, que é a micro e pequena empresa”, disse o ministro Guilherme Afif.
Esse crescimento expressivo é mais do que necessário para que o impacto de R$ 3,9 bilhões previsto no estudo da FGV, que vai municiar a proposta de revisão das tabelas do Simples, seja anulado. O estudo foi realizado em 2014 e teve a coordenação do atual ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Uma proposta de Projeto de Lei vai ser enviada ao Congresso Nacional ainda neste semestre.
Revisão
A revisão das tabelas visa criar uma rampa suave de tributação para que o empresário não tenha medo de crescer. O projeto prevê a substituição das atuais 20 faixas de tributação para sete, além do reajuste do teto do Simples para $ 7,2 milhões nas empresas do setor de comércio e serviços e para R$ 14,4 milhões nas indústrias.
Além disso, as pequenas empresas têm sustentado o emprego no Brasil nos últimos 10 anos, sendo responsável por 84% do saldo de geração líquida de empregos no país contra 16% gerados pelas médias e grandes empresas. Só entre 2011 e 2014, o setor foi responsável pela geração de 3.547.428 vagas. Em 2004, as MPEs foram responsáveis por 1.1 milhão de novos empregos contra 396 mil das grandes e médias. Em 2010, o setor apresentou o maior índice de contratação com 1,5 milhão de vagas contra 552 mil das demais empresas. Entre janeiro e outubro de 2014 foram 717 mil vagas preenchidas nas MPEs contra um saldo negativo das grandes e médias de 45 mil empregos.
Fonte: Agência Sebrae
