Somente no ano passado, quase 5 mil empresas do Rio Grande do Norte deram baixa na Junta Comercial do estado. Programa lançado nesta quinta-feira (26) vai facilitar esse processo
Sessenta minutos. Esse será o prazo máximo para encerrar oficialmente as atividades de uma empresa inativa. A promessa vem do programa Bem Mais Simples Brasil e o Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas, que foram lançados nesta quinta-feira (26) pela presidente Dilma Rousseff e o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, em Brasília (DF). A iniciativa visa reduzir a burocracia para a abertura e o encerramento de pequenos negócios.
Os dirigentes do Sebrae no Rio Grande do Norte participaram da solenidade de lançamento do programa. Prestigiaram o evento o presidente do Conselho Deliberativo Estadual, José Álvares Vieira, o diretor superintendente José Ferreira de Melo Neto, o diretor técnico, João Hélio Cavalcanti, e o diretor de operações, José Eduardo Viana. Os representantes potiguares aprovam as medidas, que devem favorecer empresariado potiguar.
Isso porque anualmente muitos empresários deixar de dar baixa nas empresas – embora já não estejam operando na prática – devido aos entraves burocráticos. Somente no ano passado, 4.974 empresas encerram as atividades no estado pelos dados da Junta Comercial do Rio Grande do Norte (Jucern). De acordo com a analista da Unidade de Orientação Empresarial do Sebrae-RN, Ruth Suzana de Queiroz Pinheiro, o processo de fechamento chegava a durar de dois a três meses para os empresários que não tinham débitos tributários pendentes. Por isso, a redução prevista no programa representa um avanço.
No caso dos Microempreendedores Individuais (MEI), a baixa já era menos burocrática, uma vez que essa categoria jurídica já podia fazer o desenquadramento pela internet, através do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), dispensando a figura do contador e do comparecimento à junta comercial. De desde o funcionamento do programa no estado, há seis anos, 7.210 MEI solicitaram encerramento dos negócios no estado até setembro do ano passado.
Agora, o encerramento de uma empresa passa a acontecer no momento de solicitação à Junta Comercial ou pode ser feito também no portal do Bem Mais Simples. Não será mais preciso ao empresário apresentar certidão negativa para concluir a baixa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). “A partir de hoje, o fechamento da empresa será na hora. E, a partir de julho, queremos iniciar a operação para abrir empresas em até cinco dias úteis. É um trabalho de cooperação com a Receita Federal e o Ministério da Fazenda”, disse o ministro Guilherme Afif.
O pacote prevê ainda a unificação de cadastro e identificação do cidadão, a eliminação das exigências que se tornaram obsoletas com a tecnologia e o agrupamento de serviços públicos em um só local e resgatar a fé na palavra do cidadão, substituindo documentos por declarações pessoais.
Para Dilma Rousseff, as medidas anunciadas nesta quinta anulam a famosa frase de que, no Brasil, ‘abrir um negócio é difícil, fechar, então, impossível’. “Nós rompemos com essa palavra horrível: impossível. Hoje, essa frase é parte da história. Nós temos que tornar o Estado brasileiro um peso muito menor nas costas do empresário”. E completou: “considero que esse processo de simplificação não é contraditório com o de arrecadação brasileira. Podemos garantir vantagens para o cidadão sem prejudicar a arrecadação tributária”.
Desde setembro de 2014, já era possível dar baixa sem precisar apresentar à junta comercial certidões negativas de débitos tributários, previdenciários e trabalhistas. As empresas inativas podiam solicitar a baixa de seus registros e inscrições imediatamente após o encerramento das suas operações. Além da baixa, as certidões não eram mais obrigatórias nas operações de extinção, redução de capital, cisão total ou parcial, incorporação, fusão transformação, transferência do controle de cotas e desmembramento.
Fonte: Agência Sebrae
