O vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Adelmir Santana, representou o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, nesta manhã, 12 de fevereiro, na cerimônia de instalação do Comitê Interministerial de Avaliação do Simples Nacional (CIASN), com a Presidente da República, Dilma Rousseff, o Ministro de Estado da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos – presidente do Comitê, demais ministros e representes do empresariado, no Palácio do Planalto.
Criado pelo Decreto 8.019, em 28 de maio de 2013, o CIASN tem por objetivo avaliar a política pública relativa ao Simples Nacional e propor aprimoramento, visando o fortalecimento das micro e pequenas empresas. Segundo Afif, a criação do Comitê “é muito importante, porque o Comitê, por ser interministerial, coloca vários ministérios na órbita da micro e da pequena empresa”.
O ministro informou que o segmento da micro e pequena empresa representa 97% do universo empresarial brasileiro, 52% da ocupação de mão-de-obra, porém apenas 20% do PIB, o que o deixa desfavorecido quanto à políticas públicas, em detrimento das grandes empresas. “No mundo do negócio as atenções se dão muito mais aos grandes negócios, porque eles têm maiores estruturas para demandar ao governo”.
Contudo, Domingos defende a importância das pequenas empresas, “São aquelas que com muito menos capital e menos exigências conseguem gerar o que a política pública mais almeja: renda e emprego. Somos 8 milhões de CNPJs. Se você facilita a vida desse pequeno empreendedor e ele gere um só emprego, são 8 milhões de empregos”.
Segundo Adelmir Santana, a reunião foi positiva. “Foram expostos vários pontos durante a discussão com os ministros. Um dos mais importantes, em minha opinião, é o projeto prioritário do comitê, que é a implantação da Redesim, um portal para empresas simples. Será um canal para integrar as ações da União, dos Estados e dos municípios para a abertura e fechamento de empresas, tornando o processo cada vez mais simples e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário”, afirmou o vice-presidente da CNC.
O Comitê será integrado pelos titulares da Secretaria da Micro e Pequena Empresa; Casa Civil; Ministério da Fazenda; Ministério do Planejamento; Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; e Ministério do Trabalho e Emprego.
Segundo o texto do decreto, o Comitê será instalado em 30 dias, terá reuniões ordinárias a cada quatro meses e extraordinárias sempre que convocadas por seu presidente.
