Os presidentes da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, e do Sindicato dos Representantes Comerciais e das Empresas de Representação Comercial no Estado do RN (Sirecom RN), Francisco Sales Neto, se reuniram nesta sexta-feira (28) com o deputado federal, Walter Alves (MDB-RN).

Os líderes empresariais pediram apoio do parlamentar e de toda a bancada federal potiguar para rejeitar o Projeto de Lei nº 5761/2019, que visa alterar a lei nº 4886/1965. A Lei regula a atividade dos representantes comerciais autônomos no país. O PL é de autoria do deputado federal Alexis Fonteyne (Novo SP). Caso seja aprovada, ela trará grandes impactos negativos para a categoria.

Dentre as propostas de mudanças, caso aprovadas, está a redução do valor da indenização por rescisão contratual dos representantes comerciais, sem justo motivo e, ainda, o fim da obrigatoriedade de registro dos profissionais nos Conselhos Regionais de fiscalização, que passaria a ser facultativa.

“Estamos sempre atentos e trabalhando em conjunto com os nossos sindicatos. No caso do Sirecom, caso a lei seja levada a diante para votação e futura sanção presidencial, ela, na prática, irá enfraquecer a categoria de representantes comerciais e suas representações. Foi isso que explicamos ao deputado Walter Alves, em busca de um apoio e de união da bancada potiguar para debater melhor o PL em questão”, comentou o presidente Marcelo Queiroz.

O deputado federal Walter Alves recebeu o documento das mãos do presidente Marcelo e do presidente Sales Neto, inclusive com a nota técnica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Fecomércio RN e do Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Rio Grande do Norte explicando os pontos controversos do tema. O parlamentar prometeu empenho para intermediar a questão e ampliar a discussão.