No Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2022, divulgado nesta quinta-feira (15), o Ministério da Economia projeta um salário mínimo no valor de R$ 1.147,00. O envio do texto ao Congresso Nacional ocorre no limite do prazo estabelecido e antes de o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decidir sobre a versão do Orçamento Geral da União de 2021 aprovada pelos parlamentares.
Hoje, o salário mínimo está fixado em R$ 1.100,00, conforme medida provisória editada por Bolsonaro. O valor não repôs a inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), indicador usado de referência para as correções anuais, o que contraria determinação da Constituição Federal.
Para 2023, o valor projetado pela equipe econômica para o salário mínimo é de R$ 1,188,00, e de R$ 1.229 para 2024.
Durante coletiva de imprensa online, Waldery Rodrigues, secretário especial de Fazenda, lembrou que o governo tem até o dia 31 de dezembro para decidir sobre o valor do salário mínimo no próximo ano. O valor projetado, portanto, ainda pode ser alterado, sobretudo em razão do comportamento da inflação ao longo dos próximos meses.
Rodrigues afirmou também que não há previsão para reajustar o valor do salário mínimo de 2021, que ficou R$ 2 abaixo do necessário para recompor a inflação medida pelo INPC que foi de 5,45% no ano anterior.
Como o índice inflacionário só é conhecido nos primeiros dias de janeiro, a equipe econômica não tinha em mãos o resultado de dezembro do INPC quando do envio da proposta para fazer o cálculo exato, explicou o secretário, que disse também que esse reajuste para manter o poder de compra referente ao valor do salário mínimo de 2021 vai ocorrer ao longo dos reajustes a serem feitos nos próximos anos.
De acordo com cálculos feitos pelo Ministério da Economia no ano passado, para cada R$ 1,00 de aumento no salário mínimo, há elevação de despesas públicas de R$ 343,5 milhões – e um efeito positivo na arrecadação de R$ 38,6 milhões.
O aumento de 4,2% proposto para o salário mínimo em 2022, ficará em linha com a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) projetada pela equipe econômica, de 4,4% em 2021, com um crescimento do PIB estimado em 3,2%.
Para o ano que vem, a inflação deve desacelerar para 3,5%, com expansão de 2,5% do PIB, conforme projeções do ministério.
Receitas e despesas
A PLDO 2022 aponta ainda para uma receita primária total no valor de R$ 1,772 trilhão, com R$ 1,450 trilhão em receita líquida de transferências, contra R$ 1,621 trilhão em despesas primárias.
Já as despesas primárias sujeitas ao limite do teto de gastos somam R$ 1,592 trilhão.
A meta fiscal prevê, provisoriamente, prejuízo de R$ 170,4 bilhões, o mesmo valor de 2021, que ainda será revisado.
Manter a austeridade fiscal para o biênio de 2022 a 2024 e priorizar os investimento em andamento estão entre as premissas adotadas pela equipe econômica do governo, bem como o aprimoramento das regras de antevigência do orçamento .
“A continuidade da agenda de reformas é imprescindível para o equilíbrio fiscal”, diz o documento do ministério, que elenca entre as prioridades a continuidade nos Programas de Concessões e Privatização de Empresas
Estatais, bem como as reformas administrativa e tributária.
Marcos Legais (petróleo e gás, ferrovias, cabotagem, energia e saneamento), e medidas para fomento aos mercados de capitais, como a Lei de Falências e Recuperação Judicial, também foram destacadas.
Fonte: InfoMoney
