Empresários e Sistema Comércio discutem pautas prioritárias para o Brasil

Os primeiros passos na construção da Agenda Institucional do Sistema Comércio foram dados, nesta terça-feira (17), com a realização das plenárias virtuais, que tiveram a participação de empresários e de representantes das federações e dos sindicatos empresariais que compõem o Sistema Comércio.

A Agenda Institucional do Sistema Comércio é uma ferramenta permanente e colaborativa, que irá indicar as pautas prioritárias dos setores do comércio de bens, serviços e turismo, norteando as ações junto aos poderes. Este projeto está sendo desenvolvido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

O evento foi um marco histórico do Sistema Comércio, com sucesso de participação de público: 2 mil pessoas inscritas, em quatro painéis virtuais. Pela manhã, os debates em torno da Agenda Institucional se concentraram em quatro temas: Legislação Tributária, Trabalhista, Empresarial e Regulação.

À tarde, foram discutidos assuntos relativos aos braços sociais do Sistema Comércio, o Sesc e o Senac, em um talk show com a participação de gestores e presidentes de federações.

A abertura do evento foi feita pela jornalista Karina Praça, com a participação da chefe da Divisão de Relações Institucionais (DRI), Nara de Deus Viera, e do especialista técnico Felipe Miranda.

O presidente da CNC, José Roberto Tadros, em sua mensagem de abertura, motivou a classe empresarial a participar da construção da Agenda Institucional. “Neste momento, estamos dando o primeiro passo rumo à construção definitiva da nossa agenda. Por isso, a participação de todos é essencial para que possamos destravar e criar oportunidades de desenvolvimento para o País.”, afirmou.

A secretária-geral da CNC, Simone Guimarães, disse que o evento de construção da Agenda Institucional é um espaço para ideias e posicionamentos, destacando a essência democrática do projeto. E reforçou o convite feito por José Roberto Tadros. “Eu gostaria de contar com a colaboração das Federações e dos Sindicatos para a construção desta agenda, que será o nosso instrumento de defesa daqui em diante”, ressaltou Simone.

Nara de Deus destacou que este é um momento especial para o Sistema Comércio, que representa a maior força econômica do País, o setor terciário, responsável por 73% do PIB do Brasil. “Queremos dar voz aos anseios e interesses do empresariado nacional, em uma perspectiva propositiva de construção de um novo futuro para o País, e não apenas reagindo às pautas do Executivo e do Legislativo”, afirmou.

Legislação Tributária

O painel sobre a Legislação Tributária teve a presença de 295 pessoas na sala virtual. O debate foi conduzido pelo consultor técnico da Fecomércio-RJ, Gilberto Alvarenga, e pelo especialista executivo Douglas Pinheiro.

Entre os assuntos, a complexa e elevada carga tributária que prejudica a inovação, gera inconformidades e incertezas, e aumenta os custos empresariais. Os participantes também falaram sobre a importância de dar tratamento adequado ao Simples Nacional dentro da reforma tributária, proposta na PEC 110/19.

“Por fim, discutimos a importância de haver alíquotas setoriais na reforma tributária. O nosso País, de extensão continental, possui realidades e custos diferentes”, pontuou Alvarenga. “Se o poder emana do povo que o exerce por representação, cobraremos do Poder Legislativo que as propostas de reforma atendam os anseios dos empresários dos setores do comercio e serviços, pois suas atividades representam 70% da nossa economia”.

Legislação Trabalhista

O painel da Reforma Trabalhista contou 300 participantes. O debate foi conduzido pelo chefe da Divisão Jurídica e Sindical (DJS), Alain MacGregor, e pelo especialista executivo Reiner Leite.

MacGregor destacou que o debate se concentrou em três temas: o primeiro, a flexibilização das normas trabalhistas, que deram fôlego às empresas durante a pandemia; o segundo, a regulamentação das profissões e pisos salariais em discussão no Congresso Nacional; e a terceira, o fortalecimento das negociações coletivas, que passaram a ser um facilitador das relações entre capital e trabalho.

“Foi um debate construtivo, no qual destacamos os recentes avanços nas leis trabalhistas, mas pontuando as preocupações do setor empresarial, que levaremos ao conhecimento das autoridades”, disse o chefe da DJS.

Legislação Empresarial

O painel da Legislação Empresarial teve 284 participantes, sob a condução do chefe da Divisão de Economia e Inovação (Dein), Guilherme Mercês, e do especialista executivo Elielson Gonçalves.

Mercês destacou três pontos principais neste debate. O primeiro, disse ele, é que é possível garantir segurança e conformidade nas operações, e ao mesmo tempo simplificá-las, uma vez que as transformações digitais em curso permitem um controle mais assertivo, combinando simplificação e segurança.

O segundo ponto é que há espaço para um “revogaço”, ou seja, eliminar legislações ultrapassadas e unificar leis que tratam do ambiente de negócios. E o terceiro, pontuou Mercês, é sobre a concorrência desleal de produtos piratas ou de produtos ainda não regulados. “O desafio da CNC e de suas entidades associadas é tentar antecipar os movimentos de inovação e propor legislações e regulações adaptadas ao cenário de transformações digitais”, afirmou.

Regulação

O painel de Regulação contou com a participação de 176 pessoas. O debate foi conduzido pelos especialistas técnicos Felipe Miranda, Larissa Rosa e Bruna Ponte. Como destaques, Felipe pontuou o combate à pirataria, a infraestrutura logística, os gastos públicos e a logística reversa.

“A maior queixa dos empresários é de que eles vêm sendo penalizados com diversas regulações, as quais tentam repassar os custos da máquina pública aos contribuintes, inviabilizando novos investimentos e aumentando o Custo Brasil”, afirmou o especialista.

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Fonte: Portal CNC