A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) reuniu, na última semana, com a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), em seu gabinete em Brasília (DF), para discutir o teor do Projeto de Lei nº 474/2022, de autoria da parlamentar, o qual isenta as entidades hospitalares e prestadoras de serviços de saúde do pagamento de contribuições sociais ao Sistema S e aos braços sociais do comércio, o Sesc e o Senac.
A proposta é subscrita pela deputada federal Dra. Soraya Manato (PTB-ES) e tramita na Comissão do Trabalho, Administração e Serviços Público (CTASP) da Câmara, sob a relatoria do deputado federal Daniel Almeida (PCdoB), que está elaborando o seu parecer à matéria.
Para isentar as empresas de saúde das contribuições sociais, a parlamentar altera os Decretos-Lei nº 9.403/46, 9.853/46 e 8.621/46, que regulamentam o Serviço Social da Indústria (Sesi); o Serviço Social do Comércio (Sesc); e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac); e altera também a Lei nº 8.029/90, que dispõe sobre o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Atualmente, os recolhimentos das contribuições das empresas sobre a folha de pagamento são de 1,5% para Sesi e Sesc; de 1,0% para o Senac; e de 0,3% a 0,6% para o Sebrae.
Diálogo
Na reunião com a deputada Carmen, a CNC ressaltou que milhares de trabalhadores da saúde no Brasil têm acesso à estrutura do Sesc e do Senac, seja por meio de cursos de capacitação, seja por meio de atividades culturais, de esporte e lazer.
A entidade defende que a proposta é danosa não só ao Sistema Comércio, que perde recursos para manter a sua estrutura de excelência, mas, principalmente, aos trabalhadores da saúde, que fazem uso do Sesc e do Senac para ter mais conhecimento e cidadania, conforme destacou a Confederação no encontro.
Com este encontro, a CNC abriu um importante canal de diálogo com a deputada Carmen Zanotto, que registrou os argumentos da entidade, os quais apontam os impactos deste projeto. O Sesc e o Senac, como braços sociais do Sistema Comércio, exercem uma atividade essencial aos trabalhadores, contribuindo para a formação e a qualidade de vida da população.
Fonte: Portal CNC
