A pouco dias de encerrar 2016, o Governo Federal apresentou mudanças para a legislação trabalhista do país, datada de 1940. Na visão do Executivo Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) precisa ser atualizada por não conseguir atender todos os setores da economia, como também, por ter brechas que geram interpretações divergentes e estimulam disputas judiciais.
Para debater o assunto e esclarecer pontos da proposta, o Sistema Fecomércio Rio Grande do Norte, em parceria com a Confederação Nacional do Comércio (CNC), realiza na próxima segunda-feira (20), a edição especial do projeto Brasil em Foco, “A reforma trabalhista brasileira, pontos e contrapontos”. Sobre o assunto, irão palestrar o jurista, especialista em Relações do Trabalho e ex-ministro do Trabalho, Almir Pazzianotto; e o deputado federal, relator da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados, Rogério Marinho (PSDB). O evento acontece a partir das 8h30, no Holliday Inn Arena.
“A reforma trabalhista envolve toda a economia brasileira e terá impactos profundos quando for aprovada. Nosso papel, como defensores dos setores do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado é entender o que é proposto e como cada item irá influir no dia a dia das empresas, tanto para a força de trabalho como para os empresários e empreendedores. Além disso, podemos oferecer sugestões ao relator”, comentou o presidente do Sistema, Marcelo Queiroz.
O Brasil em Foco – Reforma Trabalhista irá reunir diretores do Sistema Fecomércio RN e de outros estados brasileiros, diretores da CNC, empresários, contadores, advogados e diversos outros profissionais que estão diretamente ligados ao tema.
Palestrantes
Almir Pazzianotto
Formado na Faculdade de Direito da Universidade Católica de Campinas, em 1960, Pazzianotto atuou como advogado na Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado de São Paulo. Elegeu-se deputado estadual, pelo MDB, em 1974 e se reelegeu em 1978 e 1982. Em 1983, assumiu a direção da Secretaria das Relações de Trabalho do estado de São Paulo, no governo de Franco Montoro.
No início de 1985, assumiu o Ministério do Trabalho do governo recém-redemocratizado de Tancredo Neves, ocupado por José Sarney. Pazzianotto permaneceu à frente da pasta do Trabalho até o final de setembro de 1988, poucos dias antes da promulgação da Constituição de 1988, quando o presidente Sarney o indicou para ocupar, no Tribunal Superior do Trabalho, cadeira reservada a advogado de ilibada reputação, e notório saber jurídico.
Aprovada a indicação pelo Senado, foi nomeado e assumiu o cargo de Ministro vitalício para permanecer no Tribunal até março de 2002, quando se aposentou, regressou a São Paulo e retomou as atividades de advocacia e consultoria. No Tribunal Superior do Trabalho Almir Pazzianotto Pinto ocupou os cargos de Corregedor-Geral, Vice-Presidente e Presidente.
Rogério Marinho
Economista, o deputado federal e presidente de honra do PSDB no Rio Grande do Norte, graduou-se em Ciências Econômicas pela Faculdade Unificada para o Ensino das Ciências (UNIPEC), atual Universidade Potiguar (UnP). Começou sua carreira política como vereador em 2001, como interino, e em 2004 foi eleito vereador. No seu primeiro mandato foi responsável pela criação da Federação das Câmaras Municipais (Fecam) e implantou o programa de inclusão digital do RN.
Em seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados em 2006, Rogério Marinho relatou projeto que mudou as regras do FIES, possibilitando financiamento de 100% das mensalidades, uso de FGTS para amortizar dívidas, inclusão de mestrado e doutorado nos financiamentos, e a criação do Fies solidário. Também foi relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que determinou a desvinculação de receitas da União para a Educação, o que garantiu recursos extras de R$ 23 bilhões para o ensino básico. Foi responsável pela criação, através de emenda parlamentar, do Metrópole Digital, projeto voltado ao desenvolvimento na área de Tecnologia da Informação em Natal.
Em 2012, assumiu a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte, onde implantou o programa Pró-Sertão, voltado à atração de empresas de confecções para o interior do estado e a iniciativa de planejamento estratégico Mais RN. Em 2014, elegeu-se deputado federal pela segunda vez, sendo o sexto mais votado do pleito e o mais votado em Natal.
A reforma
Entre as mudanças propostas estão a flexibilização da jornada de trabalho, que passará a ser negociável entre patrões e empregados, desde que o limite máximo de 220 horas mensais e 12 horas diárias seja respeitado. Na reforma, há a possibilidade de divisão das férias em até três períodos, com pagamento proporcional aos respectivos períodos.
Os contratos temporários deverão passar dos atuais 90 dias para 120, prorrogáveis por igual período. Também pode ser negociável o intervalo entre jornadas (limite mínimo de 30 minutos); extensão de acordo coletivo após a expiração; entrada no Programa de Seguro-Emprego; plano de cargos e salários; banco de horas, garantido o acréscimo de 50% na hora extra; remuneração por produtividade; trabalho remoto; e registro de ponto.
No projeto proposto pelo Governo Federal, não podem ser negociados o FGTS; 13º salário; seguro-desemprego e salário-família (benefícios previdenciários); remuneração da hora de 50% acima da hora normal; licença-maternidade de 120 dias; aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de 30 dias e normas relativas à segurança e saúde do trabalhador.
