A burocracia para o processo de licenciamento de obras e serviços em Natal chegou ao fim. O prefeito Álvaro Dias assinou nesta sexta-feira (1º) o decreto que simplifica o processo, unificando todos os procedimentos de recebimento da documentação entre as secretarias municipais de Mobilidade Urbana (STTU), de Obras Públicas (Semopi) e do Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). O presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, participou da solenidade de assinatura do decreto, que aconteceu no Palácio Felipe Camrão.

“Todos os anos, os empreendedores gastam mais de duas mil horas e R$ 60 bilhões para atender a burocracia instaurada no mercado econômico. Esse decreto assinado pelo prefeito vai tornar mais simples e ágil a vida daqueles que geram ocupação e renda, e em contrapartida, otimiza recursos do poder público. Com esse decreto, ganham todos, a população e o poder público”, declarou Marcelo Queiroz.

Com o novo decreto, o cidadão ou empresa deverá protocolar o pedido na Semurb, que pode ser feito tanto na sede da secretaria como por meio da internet. Feito isso, as três secretarias terão acesso aos documentos e farão suas análises, dando o parecer e aprovando os projetos. A emissão dos alvarás e licenças finalizados será feito pela Semurb.

Na nova ferramenta online, o interessado terá à disposição um check list informando os documentos necessários à STTU, à Semopi e à Semurb. Os que não enviarem todos os documentos necessários serão notificados para correção de material e terão um prazo para enviar ao sistema. Além disso, o instrumento vai reconhecer automaticamente a existência ou não de débitos.