Os medicamentos utilizados pela sociedade podem ficar isentos de tributos. É o que propõe o senador José Antônio Reguffe (PDT/DF), autor da PEC 2/2015, que argumenta que os medicamentos não podem ser considerados mercadorias, por não se tratar de uma escolha de consumo e sim de uma imposição pelo estado de saúde do consumidor.

O último estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) aponta que, em 2014, foram recolhidos aos cofres públicos o montante de R$ 10,7 bilhões, entre os tributos federais e estaduais que incidiram sobre os medicamentos e sobre as empresas do setor. A carga tributária atual do Brasil se aproxima dos 34%, sendo uma das mais altas do mundo.

O assunto já foi levado ao plenário do Senado Federal em maio de 2017 pela senadora Simone Tebet (MDB/MS), porém não foi discutido pela falta de acordo com a existência de outras pautas prioritárias e impossibilidade técnica, devido a intervenção no estado do Rio de Janeiro. O parecer de Tebet prevê que a isenção aconteça gradualmente, com redução de 20% no primeiro ano e que até o 5º ano, atinja os 100%. Além disso, a União ficaria responsável em divulgar, a cada ano, a repercussão da redução da carga tributária.

Em termos de tramitação, a PEC está pronta para ser incluída na Ordem do Dia do Plenário do Senado para a primeira sessão de discussão. O projeto e as possíveis emendas serão avaliados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e precisará ser aprovado em duas discussões por número igual ou superior a 3/5 dos senadores.

Caso seja aprovada pela Congresso Nacional, a redução será aplicada no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS). Além disso, o consumo de medicamentos poderá aumentar e com a redução da carga tributária, os preços dos medicamentos irão diminuir na mesma proporção.

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