O turismo pode ajudar o País a se tornar mais competitivo no cenário mundial, mas para isso é preciso derrubar barreiras que afetam todos os segmentos econômicos, como garantir segurança jurídica aos investimentos e diminuir o chamado Custo Brasil, que envolve questões como a excessiva carga tributária, legislação fiscal complexa e burocracia. O caminho foi apontado pelo ministro do Turismo, Vinicius Lummertz, ao abrir o segundo dia do 60° Congresso Nacional de Hotéis, o Conotel 2018, na tarde do dia 17 de maio, em Fortaleza, Ceará.
“O que impede o aumento da nossa produtividade é todo o nosso sistema, nosso arcabouço legal. É a insegurança jurídica e o chamado Custo Brasil. É preciso mudar a lógica atual – que, hoje, é sobreviver, e não crescer”, defendeu Lummertz. Para ele, é perceptível que o investidor internacional prefere comprar empreendimentos já existentes, em vez de construir e gerar maior infraestrutura, para não ter que enfrentar a insegurança jurídica e a burocracia.
O ministro lembrou que a hotelaria, mesmo sendo afetada pela tecnologia, não gera substituição de mão de obra e segue sendo um dos principais empregadores no turismo. “Para nós, tecnologia gera empregos, e temos exemplo. Com os vistos eletrônicos, aumentamos o fluxo em 50% nos países contemplados”, lembrou Lummertz, dizendo que os números podem melhorar com a extensão dos vistos eletrônicos a outros países, como a China. Para o ministro, é possível destacar pelo menos três oportunidades para aumentar os seis milhões de turistas internacionais no País: “Aprovar cassinos e resorts no Brasil; facilitar o desenvolvimento de parques nacionais e parques temáticos; e incentivar a construção e estruturação de marinas e portos turísticos”.
Segurança pública como aliada do turismo
O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), falou no Conotel 2018 sobre a importância da aprovação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que vai promover a integração da segurança pública e combater a violência, uma questão que afeta diretamente a procura de destinos turísticos brasileiros. “O que queremos é combater a violência preventivamente, com inteligência, e não só pela força, depois que alguém tiver cometido um crime”, garantiu o senador.
Turismo no Congresso
O senador Eunício Oliveira defendeu ainda a regulamentação de todas as plataformas de compartilhamento da chamada “economia compartilhada” para garantir uma justa concorrência. “Os chamados aplicativos não podem concorrer com os empreendedores em condições diferentes, quando há disparidade na legislação. Nós não somos contra essas modalidades, porém queremos ser justos e dar as mesmas condições para todos”, disse o presidente do Senado.
Já o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo (Frentur), deputado federal Herculano Passos (MDB-SP), lembrou os projetos elaborados com o trade que tramitam no Congresso e buscam aumentar a concorrência no setor. Entre os projetos de lei o que garante a transformação da Embratur em uma agência, a modernização da Lei Geral do Turismo e a abertura ao capital estrangeiro para as empresas aéreas. “Além dessas propostas, temos em vista a regulação de aplicativos de compartilhamento”, concluiu o deputado.
