O presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, participou, na tarde desta segunda-feira (30) de uma videoconferência com a governadora Fátima Bezerra e parte do seu secretariado (mais precisamente os titulares das pastas de Tributação, Carlos Eduardo Xavier; de Planejamento, Aldemir Freire; do Turismo, Ana Maria Costa; do Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado; e do Gabinete Civil, Raimundo Alves). Na pauta da reunião – da qual participaram ainda outros líderes do setor produtivo potiguar – medidas de enfrentamento da crise causada pela Covid-19.

Além de Marcelo Queiroz participaram representantes ou presidentes das federações das Indústrias, dos Transportes, da Agricultura, das Câmara de Dirigentes Lojistas, das Associações Comerciais, da CDL Natal, da Associação Comercial, do Sebrae, da ABIH, da Abrasel, do Sindicato de Hotéis Bares e Restaurantes, da APEC e do Sindetur.

Queiroz reforçou o sentimento do empresariado de que, de fato, a maior preocupação de todos é com a vida das pessoas. “Entendemos e aceitamos a necessidade do isolamento social. Mas precisamos que o Estado, em todas as suas esferas, socorra as empresas e, sobretudo, os empregos que geramos. Até porque a manutenção da atividade econômica também é necessária para que o poder público tenha recursos, oriundos dos impostos, para combater o vírus”, afirmou Queiroz.

O presidente da Fecomércio lembrou que desde o dia 19 de março foi entregue por ele e por representantes da FCDL, CDL Natal e Facern, ao Governo do Estado, um documento no qual são listadas medidas que poderiam dar um alívio às empresas do segmento de comércio, serviços e turismo potiguar.

A governadora Fátima Bezerra fez questão de antecipar algumas medidas (listadas abaixo) que já atendem parcialmente aos pleitos apresentados pelas entidades do comércio. “Como todos vocês sabem, nós também temos as nossas dificuldades e estamos dependendo do Governo Federal. Muita coisa já foi anunciada de socorro aos estados e pouca coisa foi realmente efetivada. Mas estamos, sim, sensíveis às dificuldades do nosso setor produtivo e queremos estender-lhe a mão, reafirmando o canal perene de diálogo entre nós que tem sido marca do meu governo”, afirmou a governadora.

Marcelo Queiroz comentou sobre o Decreto número 29.556, de 24 de março, ainda em vigor, e que estipula uma série de regras e proibições para o funcionamento do comércio, cuja validade deve se expirar no próximo dia 2 de abril. “Nós iremos prorrogar o Decreto. Ainda não sei exatamente até quando. Mas estamos convencidos de que ainda não temos condições de retomar o ritmo normal”, afirmou a governadora.

Queiroz lembrou que o Decreto em vigor não proíbe o funcionamento do comércio de uma maneira geral (apenas alguns setores específicos, como shoppings e restaurantes, por exemplo, excetuando-se, este último, no caso de estabelecimentos exclusivamente para entrega em domicílio e como pontos de coleta), mas estipula regras rígidas para quem deseja abrir. “Hoje, tecnicamente, é possível abrir uma loja desde que, entre outras coisas, ela disponha de ventilação natural, só receba um número máximo de clientes por vez e instale anteparos nos caixas para proteger colaboradores e clientes. Dentro destas normas, do bom senso e de tudo o que preconizam as autoridades de saúde, os comerciantes que entenderem que é viável abrir seu negócio podem fazê-lo. Mas, repito, é preciso bom senso e o atendimento a todas as regras e normas”, afirmou ele.

Outros temas igualmente importantes, como a criação de linhas de crédito estruturadas para Micro e Pequenas empresas e Empreendedores Individuais por meio da Agência de Fomento do RN; a prorrogação da validade de todas as licenças concedidas pelo Estado (como ambientais, de Vigilância Sanitária e dos Bombeiros) e a criação de um programa de estímulo das compras governamentais nas empresas locais, serão resolvidos numa próxima reunião, com o mesmo grupo, marcada para a segunda, 6, às 14h30, também por vídeoconferência.

Pleitos já atendidos ou em processo de atendimento pelo Governo do Estado:

⁃          Suspensão de pagamentos de parcelamentos de ICMS já existentes por 90 dias – SERÁ ENCAMINHADO PARA APRECIAÇÃO DO CONFAZ (CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA) EM REUNIÃO NA PRÓXIMA SEXTA-FEIRA, 3.

⁃          Suspensão, por 90 dias, do pagamento do ICMS relativo ao Simples Nacional – SERÁ ENCAMINHADO PARA APROVAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL AINDA ESTA SEMANA;

⁃          Ampliação da validade das certidões negativas para 90 dias;

⁃          Cadastramento dos contribuintes para postergar o recolhimento do ICMS antecipado para o dia 25 do mês seguinte;

⁃          Suspensão de prazos para entrega de documentos e relatórios tributários e fiscais pelas empresas;

⁃          Isenção de impostos estaduais para doações de mercadorias destinadas aos órgãos públicos e assistenciais;

–          Reforço na segurança pública visando a manutenção da integridade das empresas.